O candidato a vereador de Belém, Coronel Lima (PATRIOTA), é alvo de investigação, após denúncias de que estaria utilizando números atrelados ao alistamento militar para disparo de material de campanha por aplicativo de mensagem instantânea sem autorização prévia.
O disparo de WhatsApp e SMS sem autorização explícita dos usuários é irregularidade eleitoral prevista pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro deste ano.
Em prints feitos por celular, o candidato utiliza imagens para falar de propostas e pede que a mensagem seja repassada. Por telefone, o candidato alegou que utiliza cadastros para fazer campanha virtual com autorização e disse que enviaria uma nota se posicionamento sobre o assunto.
O Ministério Público Eleitoral informou, nesta sexta (6), que tem conhecimento do caso e abriu investigação. Segundo o MP Eleitoral, está sendo feito levantamento de informações para encaminhar o caso ao promotor eleitoral responsável.
O Exército Brasileiro confirmou que o militar passou por diferentes funções nas organizações militares em todo o Brasil, incluindo a Comissão de Seleção do Alistamento Militar. O Exército também informou que abriu procedimento administrativo.
Em nota, o Comando Militar do Norte (CMN) disse que o Coronel Dimas Seba Lima, candidato a vereador, está afastado do Exército Brasileiro para concorrer ao cargo eletivo, conforme prevê o Estatuto dos Militares, art.142 e, afirmou, ainda que “adota todos os procedimentos de segurança com as informações pessoais dos jovens que se alistam, sem usar para outros fins que não seja às inscrições do alistamento e serviço militar”.
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará informou, por meio de assessoria, que para autorizar mensagem direta em aplicativos é preciso ativar uma opção denominada opt-in, disponível em aplicativo por exemplo.
Ainda segundo o TRE, caso o candidato enviou mensagem sem permissão, diretamente ao eleitor, sem ser em algum grupo de mensagem, é possível baixar o aplicativo Pardal e efetivar uma denúncia de propaganda irregular via aplicativo de mensagem.
O TRE-PA também recomenda que a denúncia sobre envio de mensagem sem autorização seja feita à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Veja o que diz a Lei Geral de Proteção de Dados:
- a coleta e uso de dados pessoais deve ser consentido pelo titular – ou seja, é preciso que o cidadão dê uma aprovação;
- é necessário informar para quais fins as informações serão utilizadas – se um formulário está solicitando dados para enviar campanhas publicitárias, isso deve estar claro;
- o cidadão tem direito de saber como uma empresa obteve dados a seu respeito, e de pedir a remoção dessas informações;
- organizações que armazenam dados devem adotar medidas de segurança para evitar vazamentos, principalmente quando lidarem com informações sensíveis, como aquelas que podem revelar orientação política ou sexual e convicções religiosas;
- e, em casos de vazamentos, é preciso avisar autoridades e pessoas afetadas.
Candidato diz que denúncia não procede
Questionado sobre o caso, o candidato informou que a denúncia não procede, já que ele nãofaz uso de dados de telefone relativo ao alistamento. Além disso o candidato disse que está afastado do trabalho desde o dia 29 de setembro de 2020, para concorrer ao cargo eletivo.
Segundo ele “muitos apoiadores ao tomarem conhecimento de minha candidatura, passam, espontaneamente, contatos de grupos de amigos de escola, colégio, faculdades, igrejas e muitos até se oferecem gratuitamente para fazer campanha” . Ele também confirmou que a denúncia já chegou ao Comando Militar do Norte que determinou uma apuração em sindicância.
Já o Patriotas informou que o candidato não cometeu nenhum delito. Segundo o partido, o envio de mensagens ao eleitor “está perfeitamente amparado pelo regramento eleitoral”.
Fonte: G1 – Pará
