MARABÁ, SUDESTE DO PARÁ – Para garantir mais efetividade nos direitos do consumidores de Marabá, sudeste do Pará, a coordenadora do Procon do município, Zélia Souza está em Brasília, Distrito Federal, participando do “XX Congresso Nacional do Ministério Público”.
O congresso ocorre na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), das 8h30 às 19h desta quinta-feira (18) e das 9h às 13h no dia (19). De acordo com a programação, o objetivo do evento é debater os reflexos da pandemia de covid-19 nas relações de consumo, as inovações tecnológicas, as mudanças nos marcos legais do Código de Defesa de Consumidor, na Lei do Marco Civil da Internet e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Também haverá debates sobre proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que podem impactar na proteção ao consumidor e na atuação dos órgãos do sistema nacional de defesa do consumidor.
Sobre a relevância do evento, Zélia destaca que é uma oportunidade para debater questões regem os serviços oferecido para os consumidores. Acrescenta ainda, que a reunião é fundamental para buscar mudanças ou até mesmo revogação do Decreto 11.150/2022, tendo em vista que o mesmo trouxe grandes prejuízos para o consumidor. (Portal Debate)
