DA REDAÇÃO — O juiz Wanderson Ferreira Dias, da 56ª Zona Eleitoral de Itupiranga, aprovou sem ressalvas as prestações de contas do prefeito eleito Wagno Godoy e de seu vice, Samuel Nunes. A decisão, publicada nesta quarta-feira (27), confirma que a campanha eleitoral dos candidatos vitoriosos nas eleições de 2024 foi conduzida em conformidade com as normas estabelecidas pela legislação eleitoral.
De acordo com a decisão judicial, as contas foram apresentadas por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) dentro do prazo estabelecido, e todos os documentos comprobatórios foram devidamente anexados e validados. O processo tramitou sob o rito simplificado, adotado para municípios com menos de 50 mil eleitores, como prevê a Resolução TSE nº 23.607/2019. A análise técnica do Cartório Eleitoral identificou algumas inconsistências preliminares, que foram devidamente esclarecidas pelos prestadores de contas dentro do prazo legal.
Na avaliação final, a Justiça Eleitoral constatou que não houve recebimento de recursos de fontes vedadas, tampouco de origem não identificada, além de confirmar que os gastos permaneceram dentro dos limites legais. A decisão também destacou que não foram encontradas omissões de receitas ou despesas, e os doadores originários foram corretamente identificados, quando aplicável. Tanto o Ministério Público Eleitoral quanto a equipe técnica do Cartório Eleitoral emitiram pareceres favoráveis à aprovação das contas, formando consenso com o juízo eleitoral.
Com as contas aprovadas, Wagno Godoy e Samuel Nunes aguardam a diplomação, etapa obrigatória para que tomem posse nos cargos de prefeito e vice-prefeito de Itupiranga em 1º de janeiro de 2025. A partir da posse, ambos deverão implementar o plano de governo apresentado durante a campanha, com foco no desenvolvimento do município e na execução das políticas públicas propostas.
A decisão da Justiça Eleitoral, fundamentada na análise técnica e no cumprimento das exigências legais, reforça a regularidade do processo eleitoral em Itupiranga e encerra as etapas de fiscalização das campanhas, garantindo segurança jurídica aos eleitos e transparência ao processo democrático. (Portal Debate)
