O Conselho Nacional de Educação (CNE)
aprovou hoje (4) a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio. O
documento define o conteúdo mínimo que será ensinado em todas as escolas do
país, no ensino médio, públicas e privadas.
Na
prática, a BNCC deverá ser implementada até 2020. “A grande diferença do ensino
médio a partir de agora é uma mudança, um ensino médio que não é mais o mesmo
ensino médio para todo mundo. Ele precisa trabalhar com diferenças que existem
do ponto de vista regional e até individual do próprio estudante”, diz o
presidente da comissão da BNCC no CNE, Eduardo Deschamps.
A
partir da BNCC, os estados, as redes públicas de ensino e as escolas privadas
deverão elaborar os currículos que serão de fato implementados nas salas de
aula. Para isso, terão dois anos. 
A
BNCC tem como norte o novo ensino médio, aprovado em lei em 2017, que entre
outras medidas, determina que os estudantes tenham, nessa etapa de ensino, uma
parte do currículo comum e outra direcionada a um itinerário formativo,
escolhida pelo próprio aluno, cuja ênfase poderá ser em linguagens, matemática,
ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico.
 
“Vemos
esse processo como um ganho para a educação brasileira”, diz a secretária de
Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Kátia Smole. Segundo ela,
governo se preparou para apoiar os sistemas de ensino e as redes
estaduais no processo de implementação da BNCC. “Vamos seguir acompanhando
enquanto estivermos aqui”, enfatiza. 
Discussão
O
documento foi aprovado hoje por 18 votos favoráveis e duas abstenções: do
ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep), professor Chico Soares e da conselheira Aurina Santana. 
A
BNCC começou a ser discutida no governo de Dilma Rousseff e, após o
impeachment, o documento foi modificado pelo governo de Michel Temer, o que gerou
uma série de protestos. As sessões de discussão do documento no CNE têm sido
conturbadas. Duas das cinco audiências públicas, em São Paulo e em Belém, foram
canceladas.
 
Ontem
(3), Chico Soares, que era relator do documento, deixou a relatoria. O Conselheiro
Joaquim Soares Neto assumiu no lugar dele. “Sou completamente favorável a que
haja uma Base que especifique os direitos do país, no entanto, nesse momento,
estamos deixando de fora uma estrutura, para mim essencial”, disse Soares, que
foi um dos únicos que se absteve na votação hoje. O conselheiro explica que a
BNCC traz uma nova proposta de educação que não é mais estruturada em
disciplinas, como é hoje. 
Isso,
segundo ele, encontrará várias barreiras para ser implementado, incluindo a
alocação de professores. A BNCC não contempla os itinerários formativos que
poderão ser escolhidos pelos estudantes. Nessa etapa da formação, a questão das
disciplinas terá dificuldade maior de implementação, na avaliação de Soares.
 
Presente
na reunião de hoje, a secretária-executiva do Movimento pela Base Nacional
Comum Curricular, Alice Ribeiro, disse que houve avanços importantes comparando
o documento da BNCC apresentado em abril e o documento final. Segundo ela, as
redes de ensino passarão a contar com “a faca e o queijo na mão”, para
implementar o novo ensino médio. 
Implementação
Após
revisão, a BNCC será encaminhada ao MEC e já tem data prevista para ser
homologada, no dia 14 de dezembro. Junto com a homologação, segundo Kátia, o
MEC apresentará os referenciais para que servirão de norte para as redes de
ensino implementarem os itinerários formativos.
Os
estados, que detêm a maior parte das matrículas do ensino médio, terão um ano
para fazer o cronograma da implementação da BNCC e um ano para implementá-la,
ou seja, o documento deverá chegar na prática, nas escolas, até 2020. Após a
implementação, o documento será revisto em três anos, em 2023. 
Ainda
terão que ser adequados ao novo ensino médio, os livros didáticos, a formação
de professores e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Fonte: Agência Brasil