Durante o Julgamento realizado, em Belém, hoje (6), na Sede do Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os 37 conselheiros e conselheiras estaduais votaram, e, por unanimidade, decidiram indeferir o registro da Chapa, denominada “Avante OAB Marabá”, tendo como presidente, o advogado Ismael Gaia Pará, devido a um membro estar inelegível no momento da inscrição da Chapa.

De acordo com a Chapa “Inova OAB Marabá”, recorrente, a irregularidade ocorreu com a indicação de um advogado, possuidor de “cargo comissionado”, na Prefeitura Municipal de Novo Repartimento. Esta conduta é vedada pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, pois o ocupante de qualquer cargo ad nutum, é considerado inelegível pela Ordem.

os advogados Andreia Oliveira, Joziani Collinetti, Rodrigo Botelho e Gilclécio Farias atuaram na defesa do pedido de indeferimento da Chapa Avante OAB Marabá.

Na época, A Comissão Eleitoral determinou a substituição do candidato, mas ele foi trocado por outro inelegível por inadimplência de anuidade da OAB, no momento do protocolo de inscrição da Chapa Avante OAB Marabá. Para resolver o problema, publicou-se a desistência do segundo candidato e indicou-se um terceiro advogado para o mesmo cargo na Chapa.

Segundo advogados ouvidos pelo Portal Debate Carajás, o Estatuto e o Regimento Geral permitem apenas uma substituição de candidato. A Chapa Avante OAB Marabá possui 15 dias úteis para recorrer da decisão do Conselho Estadual da OAB, porém a advogada Joziani Collinetti, que ficou em segundo lugar com 183 votos, 16 a menos que a Chapa vencedora, tem até 20 dias úteis, a contar da publicação da decisão de hoje, para assumir a presidência da OAB Marabá.

Haroldo Gaia e Ismael Gaia pretendem recorrer da decisão do Conselho Estadual da OAB Pará

Ismael Gaia

O advogado Ismael Gaia afirmou que a decisão proferida pelo Conselho Estadual afronta a literalidade da lei, o regulamento geral e o provimento da Ordem dos Advogados do Brasil. De acordo com o ex-presidente, existe lei que autoriza a troca de candidato por morte, desistência e inelegibilidade. Gaia tachou de “política” a decisão tomada hoje, pois os conselheiros votantes seriam aliados da Chapa Inova OAB Marabá. O advogado disse ainda que vai recorrer junto ao Conselho Federal da OAB em Brasília, para tentar reparar a injustiça jurídica cometida. Assim que terminou a Sessão, os apoiadores de Joziani Collinetti começaram a festejar nas redes sociais.