BRASÍLIA (DF) – O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, nesta terça-feira (30), 7 processos contra deputados da atual legislatura por quebra de decoro parlamentar. As representações envolvem casos de transfobia, ofensas a parlamentares, importunação sexual e até ameaças ocorridas durante as atividades da Casa de Leis.
Quatro deputados do PL são alvos de representações. Entre eles, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar usou uma peruca durante um discurso na tribuna da Câmara dos Deputados no dia 8 de março e chegou a dizer que se sentia uma mulher transsexual e, por isso, teria “lugar de fala”.
A representação foi aberta pelos partidos PSOL, PDT, PSB, PCdoB e PT, que defendem a perda de mandato do deputado por crime de transfobia.
Um outro caso envolve a deputada Carla Zambelli (PL-SP), acusada de proferir xingamentos contra o deputado Duarte Júnior (PSB-MA) durante uma reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que recebia o ministro da Justiça, Flávio Dino.
O PSB acusa Zambelli de ter ofendido o deputado da legenda com “vai tomar no c…*”. As notas taquigráficas da audiência confirmam que a deputada usou “expressão atentatória ao decoro parlamentar” durante a sessão. O partido também defende que a deputada perca o mandato.
O colegiado ainda abriu processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Em abril de 2023, ele se desentendeu com o deputado Dionilson Marcon (PT-RS) durante reunião da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O colega de legenda, José Medeiros (MT), também responderá por supostamente ter agredido o deputado Miguel Ângelo Filho (PT-MG).
Governistas
Deputados da base governista também são alvos dos primeiros processos abertos pelo Conselho de Ética neste ano. O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), por exemplo, é acusado de importunação sexual contra a deputada Julia Zanatta (PL-SC).
A legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro também acusa a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) por ela ter acusado o deputado Ricardo Salles (PL-SP) de fraudar mapas e ter relação com o garimpo e o comércio de madeira ilegal. A declaração aconteceu durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o MST.
Por último, o conselho vai apurar a conduta da deputada Juliana Cardoso (PT-SP). Durante a sessão de votação do regime de urgência do projeto de lei do marco temporal da demarcação das terras indígenas, a deputada qualificou os apoiadores do texto de “assassinos do nosso povo indígena”. A ação foi apresentada pelo PP.
Além da instauração dos processos, o presidente do conselho, deputado Leur Lomanto Júnior (União-Brasil-BA), sorteou uma lista tríplice para a escolha dos relatores de cada caso. A definição dos nomes deve ocorrer na próxima sessão.
Veja abaixo o posicionamento dos deputados:
Nota da assessoria de Nikolas Ferreira:
A autoridade máxima do Ministério Público do país, a quem compete privativamente processar ação penal contra parlamentares, entendeu que a manifestação do deputado está protegida pela imunidade parlamentar, ainda mais tendo ela sido feita da tribuna. Diante de tal manifestação, não pode nenhum tribunal do país dar continuidade a qualquer tipo de processo contra Nikolas. Eventualmente se for aberto processo disciplinar na câmara, a medida é absolutamente política e não técnica.
Posicionamento de José Medeiros:
“Mais uma vez eles [PT e aliados] tentam de forma antidemocrática colocar uma mordaça nos opositores desse desgoverno. É o modus operandi dos governos petistas, que seguem os regimes autoritários que ainda existem em alguns lugares do mundo. Apesar disso, não vou me intimidar! Vou continuar denunciando os desmandos do governo Lula e cobrando o cumprimento das promessas de campanha. O PT precisa descer do palanque, parar de procurar factoides para desviar o foco e começar a trabalhar”.
Posicionamento de Juliana Cardoso:
A ação movida contra a deputada Juliana Cardoso é uma tentativa de cercear sua liberdade de expressão e deslegitimar o seu trabalho no Congresso Nacional. A Deputada tem o direito de expressar-se de forma contundente em questões que afetam diretamente os direitos e as vidas dos cidadãos.
Posicionamento de Talíria Petrone:
“Ética é se movimentar para livrar da responsabilização aqueles que extraem madeira ilegal? Ética é se reunir com garimpeiro ilegal? Não nos calarão e nem nos intimidarão! Nosso mandato nunca se furtará de sempre dizer a verdade e de sempre estar do lado certo da história!”. (Portal Debate, com CNN-Brasil)
