O
Conselho Estadual de Educação (CEE) aprovou, nesta quinta-feira, 2, o Regimento
Interno da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O documento estabelece
diretrizes para a organização e o funcionamento do ensino nas escolas estaduais
de Educação Básica do Pará e da administração central da própria Seduc. 
O
novo Regimento atualiza os processos de gestão das escolas, entre outras
virtudes de caráter institucional e pedagógico, e é fruto de uma longa
elaboração que envolveu técnicos da Secretaria e o próprio CEE. O documento
substitui o de 1994.
A
reunião foi dirigida pela presidente do CEE, Suely Menezes, e contou com a
presença da secretária de Educação, Ana Claudia Serruya Hage. 
São
193 artigos distribuídos em oito títulos temáticos, que abrigam uma infinidade
de capítulos contendo especificidades do funcionamento do órgão central
(patrimônio e finanças, por exemplo); princípios e fins da educação;
organização da Educação Básica (Ensino Infantil, Fundamental e Médio). Neste
item, o Regimento define os componentes curriculares obrigatórios (obedientes à
Base Nacional Comum Curricular – BNCC) e trata das modalidades da Educação
Básica. 
Organizando
o funcionamento das escolas, o Regimento trata do Projeto político-pedagógico e
do calendário escolar. E, também, da organização do tempo escolar; da
matrícula, frequência e permanência do aluno na escola.

A
secretária Ana Claudia Hage explica que, por natureza, é regimento é um
documento regulatório das ações administrativas e pedagógicas, em consonância
com as normas do órgão central. “Hoje, a Secretaria pode festejar, pois
estávamos atuando com um regimento defasado, de 1994. Após 24 anos, aprovamos a
atualização, construída por muitas mãos”. A secretária destacou ainda que o
documento é importante para Seduc porque se enquadra no contexto do projeto de
reforma administrativa, em andamento.
Fruto
de trabalho coletivo
O
trabalho começou em 2012, quando a Seduc criou um grupo de técnicos. Todos os
setores da Seduc e escolas enviaram subsídios. E houve consulta pública no site
da Seduc, antes de o documento tramitar no CEE. Agora, o regimento será
disseminado nas comunidades escolares, para que todos conheçam as normas que
passaram a regem o sistema educacional escolar. 
Para
Suely Menezes, presidente do CEE, o novo regimento é fruto de um trabalho
coletivo. “O País tem muitas legislações novas. Pensando-se que o sistema
estadual articula-se com o sistema federal, não é algo simples de se fazer. E
hoje estamos comemorando porque
  o último
(regimento) é de 1994 e a atualização alinha o Pará com o Brasil inteiro”,
arrematou.