Na sessão conjunta do Congresso Nacional, composta por deputados e senadores, realizada nesta quinta-feira (14), foi deliberada a revogação dos vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao marco temporal das terras indígenas. A decisão obteve 53 votos a favor e 19 contra no Senado, além de 321 votos favoráveis e 137 contrários na Câmara dos Deputados.
Defendida por ruralistas, a tese do marco temporal prevê que uma terra indígena só pode ser demarcada caso seja comprovado que ela era habitada por indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição brasileira.
A tese do marco temporal já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por 9 votos a 2. A maioria dos ministros entendeu que a data de promulgação da Constituição não deve servir como referência para definição das novas áreas de ocupação desses povos.
Durante a votação desta quinta-feira, governistas indicaram que irão acionar o STF contra a derrubada do veto. Eles afirmam que, no fim das contas, a decisão do Congresso acabará anulada pelo Poder Judiciário e o marco temporal, derrotado.
Como votaram o deputados paraenses sobre a manutenção dos vetos presidenciais do marco temporal:
Airton Faleiro (PT) – Sim
Antonio Doido (MDB) – Não
Delegado Caveira (PL) – Não
Delegado Eder Mauro (PL) – Não
Dilvanda Faro (PT) – Sim
Dra. Alessandra Haber (MDB) – Não
Henderson Pinto (MDB) – Não
Joaquim Passarinho (PL) – Não
Jose Priante (MDB) – Sim
Junior Ferrari (PSD) – Não
Keniston Braga (MDB) – Não
Olival Marques (MDB) – Não
Raimundo Santos (PSD) – Não
Renilce Nicodemos (MDB) – Abstenção
(Com Diógenes Brandão/Estado do Pará Online)
