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No último sábado (16/05), o Governo do Estado do Pará reeditou, em caráter extraordinário, a edição de Nº 34.220 do Diário Oficial do Estado (DOE). A principal alteração foi a inclusão do decreto Nº 729 que estabelece regras e amplia de 10 para 17 os municípios paraenses em regime de suspensão total de atividades não essenciais e entre eles encontra-se Marabá.

A restrição total proibindo a livre circulação de pessoas terá início amanhã (19) e se estenderá até o dia 24/5/2020, no entanto, durante a noite de ontem (17), áudios e mensagens começaram a circular, nas redes sociais, convocando donos de empresas e funcionários para uma manifestação, hoje (18), às 10 horas, na frente do prédio da Prefeitura Municipal de Marabá.

O ‘mote’ do protesto seria ‘encorajar’ o prefeito, Tião Miranda, a não cumprir o decreto do governo de Helder Barbalho. O Portal Debate Carajás conversou com Raimundo Neto, vice-presidente do Sindicato do Comércio de Marabá (Sindicom) e membro da Associação Comercial e Industrial de Marabá (Acim), ele afirmou que as empresas organizadoras da manifestação não são filiadas às entidades sindicais.

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As restrições visam reduzir a livre circulação de pessoas que só será permitida em casos excepcionais como compra de gêneros alimentícios, medicamentos, produtos médico-hospitalares e higiene pessoal; para o comparecimento a consultas ou realização de exames médico; para realização de operações de saque e depósito de numerário e para a realização de trabalho, nos serviços e atividades consideradas essenciais.

É preciso ficar atento, pois, nos casos permitidos de circulação de pessoas é obrigatório o uso de máscara. Além disso, a circulação, nos casos permitidos, deverá ser devidamente comprovada com a apresentação de documento de identificação oficial com foto.

É bom lembar aos ‘incautos’ que a decisão de não cumprir ordens advindas de prefeitos e governadores tem levado os ‘rebarbados’ para a prisão ou são aplicadas multas e fechamento de estabelecimentos comerciais. A decretação de lockdown é uma medida sanitária extrema, visando a preservação da vida de pessoas. Ele não tem como objetivo proteger ricos empresários de Marabá.

Vale ressaltar que o sistema de saúde de Marabá está em colapso por falta de respiradores e leitos de UTI. Além disso, o prefeito pouco poderá fazer para deixar de cumprir um decreto estadual, referendado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O número de mortos por covid-19 em Marabá já é superior aos óbitos de várias capitais do Brasil.

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Pelo novo decreto fica proibida toda reunião, pública ou privada, inclusive de pessoas da mesma família que não morem na mesma casa independente do número de pessoas; atividades religiosas só podem ocorrer de modo remoto. Visitas em casas e/ou prédios só são permitidas aos seus moradores ou pessoas que ali estejam desenvolvendo algum tipo de atividade essencial. O transporte intermunicipal de pessoas só será permitido nos casos considerados essenciais e devidamente comprovados.

Para quem for apanhado descumprindo o novo decreto estão previstas penalidades que vão desde advertência até multas diária de R$ 150,00 para pessoas físicas e R$ 50,000,00 para pessoas jurídicas.  Nos casos de multa o valor será duplicado para cada reincidência. Para estabelecimentos que descumprirem as restrições a penalidade prevista será o embargo e/ou interdição. Por último, vale ressaltar que a fiscalização ficará a cargo dos órgãos de segurança do Pará.

Carlos Macambira – Estagiário