Um anteprojeto de lei de autoria do vereador Ilker Moraes Ferreira (MDB) tem agradado aos internautas e deve ser apreciado nos próximos dias pela Câmara Municipal de Marabá. O “Programa Renda Emergencial Marabá” propõe, em decorrência dos efeitos da pandemia da covid-19, a concessão de um benefício de R$ 150 às famílias vulneráveis do município.
Conforme Moraes, a ideia é instigar a prefeitura a ajudar as famílias carentes com um benefício de duração de três meses. “Neste momento, a implantação do Programa Renda Emergencial Marabá é vital para assistir aos nossos munícipes que vivem um momento de dificuldades extremas”, argumenta o parlamentar na justificativa da proposta.
Desse modo, seriam assistidas as famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza residentes no município de Marabá, conforme os critérios de renda estabelecidos na legislação vigente; beneficiárias ou não dos programas assistenciais dos governos federal e estadual; e chefiadas por mulheres e que tenham na composição gestantes, idosos ou pessoas com deficiência.
Para operacionalizar o programa de renda emergencial, deve ser criado o “Cadastro de Famílias em Situação de Vulnerabilidade de Marabá”. A Secretaria Municipal de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários (Seaspac) seria a responsável por gerir o cadastro.
Entre os objetivos do anteprojeto, estão o direito à segurança alimentar e nutricional; o direito à renda, visando ao suprimento das necessidades básicas; e o direito de escolha dos bens que mais necessitar, de acordo com o perfil familiar.
Além da assistência financeira, o projeto também prevê um pacote de ações complementares nas áreas de proteção e promoção social, no âmbito de todos os órgãos que integram a gestão municipal.
Para isso, a prefeitura ficaria autorizada a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal do Exercício de 2021 para o pagamento do benefício e as despesas administrativas associadas ao programa. (Vinícius Soares/Debate Carajás)
