De acordo com dados do Ministério da Igualdade Racial, apenas 4,2% das 5.570 cidades brasileiras aderiram ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). No Pará, somente 4,8% dos 144 municípios estão presentes no sistema – que tem adesão voluntária.
Entre as cidades que não fazem parte do Sinapir, está Oeiras do Pará, município com maior percentual de pessoas negras do estado: 91,54% de sua população se declara preta ou parda, segundo o Censo 2022 do IBGE.
Criado em 2010, pelo Estatuto da Igualdade Racial, e regulamentado em 2013, o Sinapir é uma política pública para institucionalizar ações de promoção da igualdade racial por todo o país.
A integração ao Sinapir concede aos Municípios e Estados preferência no repasse de recursos financeiros federais (orçamentos, políticas, planos, ações, capacitação e projetos) voltados à promoção da igualdade racial.
O g1 solicitou um posicionamento à Prefeitura de Oeiras do Pará sobre os motivos da não adesão, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.
Na avaliação de Nilma Bentes, uma das fundadoras do Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa), os problemas envolvendo os negros não são apenas uma questão da população negra, mas da sociedade brasileira.
A questão da equidade racial não depende somente dos negros, os brancos conscientes têm também que adotar atitudes com relação a isso
— Nilma Bentes.
O Ministério da Igualdade Racial disse que a baixa adesão dos municípios tem alguns fatores, entre eles a “desestruturação na gestão passada”, mas que está adotando “estratégias para aumentar a adesão”.
Das 144 cidades paraenses, Tomé-Açu foi o primeiro município a aderir ao sistema e a capital, Belém, o último, solicitando adesão apenas em maio de 2024. Ao todo, 7 cidades no Pará fazem parte do Sinapir.
Confira a lista de adesão das cidades paraenses ordenadas a partir da data de ingresso:
- 30/07/2018 – Tomé-Açu
- 15/09/2020 – Ananindeua
- 22/02/2022 – Bujaru
- 20/10/2021 – Concórdia do Pará
- 23/12/2021 – Gurupá
- 19/08/2022 – Ponta de Pedras
- 02/05/2024 – Belém
Vinte capitais brasileiras integram o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Já Maceió (AL), Manaus (AM), Teresina (PI), Natal (RN), Boa Vista (RR) e Palmas (TO) não fazem parte do Sinapir.
O sistema deixa em dúvida a presença ou não de Brasília, unidade federativa que não tem estrutura de município e é administrada pelo governo do Distrito Federal.
Das 20 capitais, Rio Branco, a capital do Acre, foi a primeira a ingressar, em abril de 2014. A capital do Pará, Belém, aderiu em maio de 2024 e foi a última.
Foi também em maio de 2022 que o município de Belém sancionou um estatuto da Igualdade Racial. A proposta foi aprovada por unanimidade pela Câmara de vereadores. (Com g1 Pará)
