A Controladoria-Geral da União (CGU) avalia derrubar os sigilos impostos pelo governo Jair Bolsonaro a 234 processos, entre eles, os relacionados ao cartão de vacinas do ex-presidente; aos gastos públicos com as chamadas “motociatas”; e informações sobre visitas dos filhos de Bolsonaro ao Palácio do Planalto.
De acordo com o ministro Vinícius de Carvalho, que anunciou a medida durante uma entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira (3), em Brasília (DF), 111 processos são da área de segurança nacional; 35 da segurança do presidente e familiares; 49 de informações pessoas; 15 de atividades de inteligência e 23 relacionados a outras áreas.
Os sigilos foram considerados “indevidos” pela Controladoria. A revisão dessas medidas foi uma promessa feita pelo então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na campanha eleitoral de 2022. No dia 1º de janeiro, primeiro dia da nova gestão, Lula assinou um ato determinando que a CGU fizesse a revisão dos processos sob sigilo.
Conforme a norma estabelecida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, todas as informações caracterizadas como pessoais, relativas, por exemplo, à intimidade, vida privada, honra e imagem de um cidadão, estão protegidas pelo período de até 100 anos. Segundo a CGU, foram analisados 1.335 processos que tiveram sigilos impostos, dos quais 234 terão a derrubada do sigilo avaliada.
O órgão diz que ainda não é possível afirmar que os outros 1.101 processos permanecerão sob sigilo, já que dependerá da avaliação dos 234.
O governo já tornou públicas algumas informações, como os gastos de Bolsonaro com o cartão corporativo. Porém, a CGU ainda não tem o levantamento de quantos sigilos já foram derrubados desde o início do atual governo. Vinícius de Carvalho avalia que a “minoria” dos processos deve ter o sigilo mantido após a análise do ministério.
“Não sei se dá para dizer que todos [vão perder o sigilo]. Pode ser que tenha uma situação ou outra que, do ponto de vista técnico, a CGU faça uma avaliação de que o sigilo deve ser mantido, ainda que parcialmente. Mas, certamente, se acontecer, vai ser uma minoria”, acrescentou o ministro Vinícius de Carvalho.
Casos em análise
Entre os processos que são avaliados pela CGU estão os relacionados ao cartão de vacinas do ex-presidente. Bolsonaro disse que não iria se vacinar contra a covid-19, contrariando as orientações de especialistas e de entidades médicas à população.
“Está para julgamento. Vamos decidir. Não vou antecipar o julgamento aqui. Do ponto de vista técnico, envolve reflexões importantes porque há uma dimensão sobre a privacidade, que não pode ser deixada de lado, mas, por outro lado, nós tínhamos e temos uma política pública de enfrentamento da Covid, que envolveu uma série de iniciativas como vacinação, não exposição de pessoas e restrição de acesso a determinados lugares se as pessoas não estivessem vacinadas. Então, tem dimensão de interesse público relevante”, o ministro da Controladoria.
Pazuello
Também está entre os casos em análise o processo contra o ex-ministro da saúde Eduardo Pazuello. General da ativa, ele foi alvo de um processo disciplinar do Exército por ter participado de uma ato político ao lado de Bolsonaro, no Rio de Janeiro. Apesar do código de conduta do Exército proibir que militares da ativa participem de atos desse tipo, Pazuello não foi punido e o Exército impôs sigilo de 100 anos sobre o processo dele. (Com informações de O Liberal)
