Durante fiscalização realizada na UECMT São Geraldo do Araguaia, foi abordado um caminhão transportando mercadorias provenientes do município de Aparecida de Goiânia/GO, com destino ao município de Cametá/PA.
A carga era composta por bebidas alcoólicas diversas, incluindo 12 caixas de gin, 46 caixas de uísque e 22 caixas de vodka, avaliadas no total de R$ 41.315,68.
Após análise documental e consultas aos sistemas da SEFA, constatou-se que não houve o recolhimento do ICMS antecipado no prazo regulamentar, conforme determina a legislação tributária aplicável às operações com bebidas sujeitas à antecipação do imposto na entrada do Estado.
Diante da irregularidade, foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor total de R$ 28.199,07, já considerando imposto e multa.
