O Portal Debate Carajás publicou uma matéria no dia último 15 de janeiro analisando vários artigos da Lei nº 17.949, de 28 de novembro de 2019, aprovada pela Câmara Municipal de Marabá (CMM), e possíveis inconstitucionalidades, prejudicando, sobremaneira, os trabalhadores dos táxis por aplicativo.
Ao tomarem conhecimento da possibilidade de terem que parar de explorar o serviço de transporte de passageiros porque a operadora de tecnologia não possui escritório em Marabá, por exemplo, a reação dos motoristas foi imediata.
Já no fim da tarde do dia 15 aconteceu uma manifestação em frente ao Ginásio da Folha 16, no núcleo Nova Marabá, onde os trabalhadores passaram a se organizar como categoria e traçar estratégias para lutar pela alteração da Lei Municipal.
As redes sociais viraram um palco de batalha, e agressões verbais a alguns vereadores, escolhidos como algozes da categoria por uma parte dos motoristas, eram comuns. Diante da celeuma, a CMM publicou, ontem (16), a nota abaixo:
“NOTA DE ESCLARECIMENTO
Câmara Municipal de Marabá faz algumas considerações sobre o Projeto de Lei que posteriormente se transformou na Lei Municipal 17.949/2019 e que regulamenta o serviço de transporte por aplicativo em Marabá.
1 – O projeto citado é de autoria do Poder Executivo Municipal, e não deste Poder Legislativo ou de algum vereador.
2 – Nenhum vereador desta Casa jamais usou qualquer tipo de expressão chula ou preconceituosa em referência a qualquer trabalhador deste município. O que, obviamente, não aconteceria com os motoristas de aplicativos.
3 – O projeto de Transporte por Aplicativo percorreu todo o trâmite processual legal na Câmara, inclusive, ouvindo todos os representantes dos segmentos interessados e debatendo, em conjunto, as mudanças necessárias e pertinentes ao projeto original que foi enviado pelo Executivo de Marabá.
4 – A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes, da qual o vereador Nonato Dourado é presidente, realizou 16 reuniões ordinárias com os representantes e motoristas de aplicativos, taxistas, mototaxistas, taxi-lotação e demais interessados, justamente para dirimir as dúvidas e apresentar um consenso sobre o projeto, para beneficiar não apenas os trabalhadores, mas a população em geral.
5 – É necessário ressaltar que a Câmara Municipal de Marabá sempre esteve e sempre estará de portas abertas para as discussões e resoluções dos problemas que afetem a população deste município, o que não seria diferente neste caso. Na manhã desta quinta-feira, 16 de janeiro, o vereador Nonato Dourado já manteve reunião com os representantes das plataformas de transporte por aplicativo para sanar qualquer equívoco ou erro que constem no projeto que regulamenta o serviço no âmbito deste município.
6 – É certo que a pressa em alterar dispositivos do projeto, a fim de contemplar sugestões dos interessados, acabou por deixar de fora pequenas e necessárias alterações, as quais, através de Ofício do Presidente da Comissão Representativa da Câmara no período de recesso parlamentar, vereador Nonato Dourado, foram encaminhadas ao Prefeito municipal, para que este encaminhe ao Poder Legislativo projeto de lei com tais modificações legislativas.
7 – Por fim, a Câmara repudia notas de ataques pessoais e fake news usadas unicamente com víeis eleitoreiros e para denegrir a imagem deste Poder ou de seus vereadores.
Marabá, 16 de janeiro de 2020
Câmara Municipal de Marabá”
“Macaco velho não mete a mão em cumbuca”
Só existem dois caminhos para se mudar a Lei Municipal nº 17.949/2019. O primeiro seria ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pela via judicial. O segundo seria através de uma proposição do Executivo Municipal solicitando à Câmara Municipal a alteração das possíveis inconstitucionalidades.
Logo, ficar espalhando fake news nas redes sociais, agredindo os vereadores, não é o caminho mais curto para se atingir esse objetivo porque serão os vereadores que irão aprovar ou não as alterações sugeridas. Como diz o sábio ditado popular, “Macaco velho não mete a mão em cumbuca”.
Câmara Municipal
Em contato com o presidente da Comissão de Transportes, vereador Nonato Dourado, por volta das 20h de ontem (16), ele relatou que, assim que tomou ciência da repercussão do caso, chamou os representantes dos motoristas para saber quais as reivindicações, pois a lei havia sido aprovada com o conhecimento dos motoristas das empresas Uber, 99, inDriver, Mab-way e Mobcar em Marabá.
No fim de tudo, ficou decidido que as alterações, listadas abaixo, serão enviadas para a Prefeitura de Marabá, solicitando modificações:
1 – Matriz ou filial em Marabá.
2 – Foi dirimida a dúvida em relação ao seguro.
3 – Foi feita a correção em relação ao ditisco, que ficará no Pará brisa traseira.
De acordo com o vereador Nonato Dourado, não houve acordo entre os representantes dos aplicativos, taxistas convencionais, Emanuel Souza Cruz, diretor do DMTU, e Jair Barata Guimarães, secretário de Segurança Institucional, sobre o licenciamento dos veículos em Marabá.
Debate Carajás
