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Câmara mantém prisão de Daniel Silveira com 364 votos

Deputado Daniel Silveira foi preso na terça após ataques a ministros da Suprema Corte
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A Câmara dos Deputados manteve, por 364 votos a favor, 130 contra e 3 abstenções, a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar está preso desde terça-feira (16) após divulgar um vídeo insultando, de forma violenta, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou nos últimos dias que a Casa manteria a prisão. Líderes do Centrão concluíram que não valia a pena comprar uma briga com a Corte por conta do bolsonarista, considerado radical e isolado em suas posições. A oposição também se uniu contra ele.

Lira chegou a tentar convencer o relator do caso no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes, a relaxar a prisão para que a Câmara não tivesse que decidir sobre o assunto. A tratativa não teve sucesso. A Mesa Diretora da Câmara enviou uma representação ao Conselho de Ética da Casa pedindo a cassação do deputado.

A deputada Magda Mofatto (PL-GO) foi a relatora do caso. Ao acrescentar o parecer ao plenário, ela sustentou que Daniel Silveira usa o mandato como “plataforma para propagação do discurso do ódio”.

Ela destacou, também, que nenhuma autoridade está “imune à crítica”, mas que é preciso separar a crítica contundente do “verdadeiro ataque às instituições democráticas”.

Por decisão do ministro do STF Alexandre Moraes, Silveira foi autorizado a participar da sessão por videoconferência. Em discurso, ele pediu desculpas e disse que se excedeu.

Saiba mais

Silveira foi preso na noite de terça-feira (16) após ter divulgado um vídeo no qual fez apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF. As reivindicações são inconstitucionais.

Um dia depois, na quarta (17), a prisão do parlamentar foi referendada por unanimidade pelo plenário do STF. No mesmo dia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Daniel Silveira.

Nesta quinta (18), Daniel Silveira participou de audiência de custódia, e o juiz Airton Vieira, auxiliar de Alexandre de Moraes, decidiu manter a prisão.

Pela Constituição Federal, prisões de parlamentares em flagrante que estejam no exercício do mandato têm de ser submetidas à análise da casa legislativa em que ele atua. (Com O Globo)

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