PARAUAPEBAS (PA) – Uma matéria publicada no Portal Sol do Carajás, no dia 28 de agosto de 2023, denuncia que a mesa diretora da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP), no sudeste do Pará, e o seu presidente, vereador Rafael Ribeiro (MDB), foram alvos de uma representação no Ministério Público do Pará (MPPA).
De acordo com a publicação, os 4 integrantes da mesa são suspeitos de omissão na investigação de fatos graves, visando a acobertar o abuso na quantidade de contratação de assessores parlamentares existentes na Casa de Leis, pois o gasto fica na casa de R$ 14 milhões em 2023.
Cargos comissionados de “mentirinha”
Dos 381 cargos comissionados existentes na CMP, 333 assessores são ligados aos vereadores, gastando mais de R$ 14 milhões, apenas em 2023. O montante chega a mais de R$ 2 milhões ao mês. Caso a prevaricação seja comprovada, os parlamentares poderão perder o mandato.
O mais grave, os cargos comissionados são de “mentirinha”, pois a escolaridade exigida é de nível fundamental, mas as atribuições definidas para um assessor parlamentar são tipicamente burocráticas, técnicas ou operacionais, incompatíveis para a complexidade exigida aos cargos de direção, chefia e assessoramento.
Omissão pode causar afastamento e inelegibilidade
A conduta omissiva da mesa da Câmara de Vereadores e do seu presidente, Rafael Ribeiro, segundo a representação, foi escondida sob “o manto de uma decisão política do parlamento” quando eles resolveram “passar pano” para os ilícitos supostamente cometidos pelo vereador Cássio Meneses da Silva, o “Cássio da VS-10”, e do servidor Carlos Antônio de Lemos.
A representação contra os membros da mesa da Câmara de Parauapebas pede que o Ministério Público adote as medidas legais, inclusive com o afastamento das autoridades omissas dos seus respectivos cargos.
Não foram acusados de “rachadinha”
Embora aja uma abusividade flagrante, confirmada pela absurda quantidade de servidores comissionados com atribuições genéricas, configurando o crime de improbidade administrativa, não teve acusação de “rachadinha” contra os vereadores investigados. A prática da “rachadinha” se caracteriza quando o vereador pega uma parte do salário dos seus assessores de gabinete. (Portal Debate, com Portal Sol do Carajás)
