A Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5518/20 que faz alteração na Lei de Gestão de Florestas Públicas, criada em 2006. O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), autor do projeto, destaca que o objetivo é garantir agilidade no processo de concessões de florestas públicas e reequilíbrio econômico e nos contratos futuros que serão lançados. O Projeto de Lei será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Considerada um marco que estabeleceu regulamentos para o gerenciamento das florestas brasileiras, a Lei de Gestão de Florestas Públicas, representa um avanço histórico no combate à exploração ilegal de madeira, garimpo e demais atividades ilegais realizadas nas florestas públicas do território brasileiro.
O diretor executivo da Associação Brasileira das Empresas Concessionárias Florestais (Confloresta), Daniel Bentes defende as principais mudanças apresentadas pelo relator deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) entre às quais estão: a concessão de florestas para pessoas jurídicas, incluindo consórcios, para conservação e restauração e exploração sustentável de produtos e serviços, que já são realizados.
“Essas são propostas que vêm sendo debatidas há muito tempo entre concessionários, comunidades, pesquisadores e governos, e têm justamente o objetivo de aperfeiçoar o mecanismo das concessões e gestão das florestas públicas brasileiras”.
A expectativa é que as mudanças possibilitem a correção de alguns dispositivos que resultarão no impulso do processo de concessão florestal no País.
“Basicamente, esse Projeto de Lei visa corrigir alguns pontos da Lei de Gestão de Florestas Públicas, que foram sendo percebidos ao longo desses últimos 15 anos. Então, foi a partir desse processo de aprendizagem, dos contratos que já estão em prática, que surgiu essa nova proposta. A expectativa é que, com essas correções, realmente possamos dar um novo impulso ao processo de concessões no Brasil. É importante entender que esse mecanismo é fundamental para o desenvolvimento de uma economia florestal e para a preservação do patrimônio florestal brasileiro”, explica o diretor técnico da Confloresta, Deryck Martins. (Portal Debate Carajás/Eva Fernandes, Jornalista)
