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Câmara aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei que aumenta a pena do
feminicídio para casos em que o autor estiver sob obrigação de cumprir medidas
protetivas previstas na Lei Maria da Penha, mas descumprir a ordem. Nessas
situações, a pena será aumentada em um terço. 
Um exemplo é quando o autor de feminicídio desrespeitar
ordem para manter distância da vítima ou não ter contato com ela, parentes ou
testemunhas.
Também haverá aumento de pena se o agressor descumprir
medida que suspenda a posse ou restrinja o porte de armas. 
O texto, que altera o Código Penal, já havia passado pelo Senado e
segue agora para sanção presidencial. 
Os deputados rejeitaram a alteração feita pelos senadores
que retirou do projeto o dispositivo que justamente previa o aumento de pena em
caso de descumprimento das medidas protetivas.
A proposta deixa claro ainda que haverá aumento de pena
quando o crime for cometido na presença física ou virtual de filhos ou pais da
vítima. 
O projeto também inclui entre os casos em que há aumento de
pena de até um terço quando o crime for contra pessoa com doença degenerativa
que provoque vulnerabilidade física ou mental.
Hoje, a legislação prevê aumento de pena quando o crime de
feminicídio é praticado durante a gestação ou nos três meses após o parto.
Também em casos que for praticado contra mulher menor de 14 anos, maior de 60
anos ou com deficiência.
Fonte: globo.com