A Câmara Municipal de Viseu, município localizado na região nordeste do Pará, realiza nesta sexta-feira (19) a sessão que pode resultar na cassação do mandato do vereador Carlos Renan Vieira Furtado. O parlamentar é investigado por suposto envolvimento na distribuição de certidões de nascimento, casamento e óbito cuja autenticidade é questionada no âmbito de uma investigação conduzida pela Justiça e pela Polícia Federal.
O processo de cassação tramita paralelamente às investigações criminais que apuram a possível emissão irregular de documentos civis. Segundo as apurações, as certidões teriam sido expedidas de forma indevida após o encerramento das atividades do Cartório de Registro Civil do distrito de São José do Piriá.
De acordo com a investigação, o principal alvo é Anastácio Nunes da Costa Júnior, ex-tabelião do cartório, suspeito de continuar emitindo certidões utilizando livros e selos oficiais que deveriam ter sido recolhidos pelo Poder Judiciário. A Justiça determinou medidas cautelares contra o investigado, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e mandados de busca e apreensão.
As autoridades apuram se os documentos foram utilizados para garantir acesso a benefícios sociais, aposentadorias, emissão de documentos pessoais e outros direitos assegurados pelo Estado. Como as certidões possuem fé pública, eventual confirmação das irregularidades pode gerar insegurança jurídica para as pessoas que receberam os registros.
O vereador Carlos Renan Vieira Furtado passou a ser investigado por supostamente atuar na entrega das certidões à população. Até o momento, não há condenação criminal contra o parlamentar, e sua responsabilidade segue sendo analisada pelas autoridades competentes.
Além da esfera criminal, a Polícia Federal também investiga se a distribuição dos documentos teria sido utilizada com finalidade eleitoral, especialmente durante períodos de campanha. A hipótese é de que as certidões tenham sido entregues como forma de obter apoio político, o que ainda depende de conclusão das investigações.
Nas últimas semanas, a defesa do vereador conseguiu uma decisão liminar que suspendeu temporariamente o processo de cassação na Câmara. No entanto, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, revogou a medida e autorizou a retomada do julgamento político, entendendo que a paralisação poderia comprometer a conclusão do procedimento administrativo.
Com a decisão do STJ, a Câmara Municipal de Viseu ficou autorizada a dar continuidade ao processo. A sessão desta sexta-feira (19) deverá definir se Carlos Renan permanecerá ou não no cargo de vereador.
Independentemente do resultado da votação, o caso continua sendo investigado nas esferas criminal e eleitoral, podendo gerar novos desdobramentos conforme o avanço das apurações. (Portal Debate, com informações de Portal Olavo Dutra)
