Na sessão ordinária desta terça-feira (24), os vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, de autoria do vereador Anderson Moratorio (PRD), que institui a “Comenda Municipal do Mérito Bel Mesquita”. A honraria será destinada exclusivamente a mulheres que tenham prestado relevantes serviços ao município.
De acordo com o texto aprovado, a comenda tem como objetivo reconhecer mulheres que, por meio de ações significativas e transformadoras, contribuíram de forma relevante para o desenvolvimento social, educacional, econômico, cultural ou comunitário de Parauapebas, além da promoção dos direitos das mulheres e do fortalecimento da cidadania.
A homenagem leva o nome da ex-prefeita Bel Mesquita, figura marcante na história política e social do município. A escolha, conforme justificativa do projeto, representa não apenas um gesto simbólico, mas o reconhecimento institucional de uma trajetória pautada pela coragem, sensibilidade social e compromisso com a transformação da realidade local durante os dois mandatos em que esteve à frente da gestão de Parauapebas.
Ana Isabel Mesquita de Oliveira, mais conhecida como Bel Mesquita, faleceu em 19 de setembro de 2024, após enfrentar um câncer no pâncreas. Nascida em Jundiaí (SP), chegou a Parauapebas no início dos anos 1980 e tornou-se a primeira e única mulher eleita prefeita do município, governando de 1997 a 2004. Em 2006, foi eleita deputada federal, destacando-se em comissões importantes no Congresso Nacional, como as de Educação e Cultura e de Seguridade Social e Família.
Além disso, Bel Mesquita atuou como Procuradora-Adjunta da Procuradoria Especial da Mulher em 2009 e foi Secretária Nacional de Políticas de Turismo em 2011. A trajetória dela foi marcada por seu compromisso com o desenvolvimento de Parauapebas e o fortalecimento de políticas públicas em prol da população.
Entrega anual e critérios
A Comenda Municipal do Mérito Bel Mesquita será concedida anualmente em Sessão Solene especialmente convocada em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, com entrega preferencialmente na data ou, excepcionalmente, durante a Semana da Mulher.
O número de homenageadas em cada edição corresponderá ao número de vereadores em exercício na Câmara na data da concessão. As indicações deverão ser formalizadas por meio de Projeto de Decreto Legislativo subscrito por qualquer vereador, contendo nome, nacionalidade, profissão, dados biográficos e descrição detalhada dos serviços prestados ao município, acompanhados de justificativa escrita que comprove o mérito da indicada.
A insígnia da comenda será um broche artístico confeccionado em metal, com a representação estilizada da Flor de Carajás — símbolo da identidade e da riqueza natural do município — além da inscrição “Comenda Municipal do Mérito Bel Mesquita” e o ano da concessão.
O decreto também estabelece que não poderão receber a honraria mulheres que estejam, na data da indicação, no exercício de mandato eletivo municipal, ocupando cargo de secretária municipal, dirigente de autarquia, fundação ou empresa pública, bem como cargo em comissão ou função de confiança na Administração Pública Municipal.
Primeira homenagem será no dia 6 de março
A primeira entrega da comenda ocorrerá na sexta-feira, 6 de março, às 9h, no Plenário Central da Câmara, durante Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. A cerimônia integra a programação oficial da Semana da Mulher, promovida pela Câmara de Parauapebas entre os dias 2 e 6 de março.
Programação da Semana da Mulher
A programação da Semana da Mulher é inédita e aberta à participação da comunidade. Confira:
02/03 – 9h – Hall do Plenário Central: Inauguração da Exposição “Elas Fazem História – Mulheres na Política”
04/03 – 9h – Plenário Central: Curso de Defesa Pessoal
05/03 – 9h – Plenário Central: Roda de Conversa “Mulheres no Legislativo: Liderança e Representatividade”
06/03 – 9h – Plenário Central: Sessão Solene em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher
Ao instituir a Comenda Municipal do Mérito Bel Mesquita e promover a Semana da Mulher, o Poder Legislativo reafirma seu compromisso com a valorização da mulher e com o reconhecimento público de trajetórias que constroem diariamente uma cidade mais justa, inclusiva e desenvolvida.
A Câmara de Parauapebas convida todas as mulheres do município a participarem da programação da Semana da Mulher e da Sessão Solene do dia 6 de março. A presença de cada cidadã fortalece o protagonismo feminino e celebra a força transformadora das mulheres que fazem a história de Parauapebas. (Com informações do Portal Infopebas)
