PARAUAPEBAS, SUDESTE DO PARÁ — A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, em segunda votação, o aumento do número de vereadores de 15 para 17 para a legislatura de 2025. A alteração do artigo 11 da Lei Orgânica Municipal recebeu 12 votos favoráveis e 3 contrários.
A Constituição Federal permite que municípios com população entre 80 mil e 120 mil habitantes tenham até 17 vereadores. Parauapebas, com mais de 200 mil habitantes, enquadra-se nesse critério.
O projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2024 foi proposto pelo vereador Miquinha (PT) e subscrito por seis outros parlamentares. Na primeira votação, ocorrida em 12 de junho, houve 10 votos favoráveis e 5 contrários. Na segunda votação, realizada em 24 de junho, 12 vereadores votaram a favor e 3 contra. Aurélio Goiano (Avante), Anderson Moratório (Avante) e Zacarias Marques (MDB) foram os que votaram contra.
O projeto agora segue para sanção do prefeito Darci Lermen. Após a sanção, a emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor, e o novo número de vereadores será aplicado na legislatura que começa em 1º de janeiro de 2025. (Portal Debate)
