A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a medida provisória que reajustou o salário dos servidores federais, aposentados e pensionistas em 9%. O aumento também é válido para cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionadas.
Os deputados também aprovaram a retirada de um dispositivo – proposto pela relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) – para aumentar a margem livre do crédito consignado (entenda mais abaixo).
Por se tratar de uma MP, está em vigor desde que foi editada pelo governo e passou a valer em 1º de maio. O texto segue, agora, para análise do Senado, que precisa aprová-lo até sexta-feira (25), último dia de validade da medida provisória.
Em abril, o governo sancionou projeto que autorizou o aumento, demonstrando que o Orçamento suporta o reajuste.
É a MP, no entanto, que efetivamente concede o aumento para os servidores federais.
“Quanto ao mérito, consideramos conveniente e oportuna a matéria, em razão da necessidade de reajustar a remuneração dos servidores do Poder Executivo federal, como forma de resgatar o poder aquisitivo suprimido em razão da elevação no custo de vida”, afirmou a relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Ainda de acordo com a relatora, o reajuste não configura aumento de despesa orçamentária, mas um ajuste no valor autorizado para cumprir o compromisso de aumentar os salários.
Consignado
Na primeira versão do relatório, em acordo com a ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação), Alice Portugal ampliou a margem livre de crédito consignado dos servidores públicos para 45%.
Atualmente, o percentual já é esse, mas o servidor é obrigado a reservar 10% para despesas com cartão de crédito consignado e cartão de benefícios consignado. Na prática, as reservas diminuem a margem facultativa para o empréstimo.
A proposta da relatora alterava trecho da lei que trata do consignado para tornar facultativa a reserva.
No entanto, em reunião nesta terça, lideranças partidárias costuraram acordo para retirar o dispositivo proposto por Alice Portugal. Segundo a decisão, o aumento da margem deve ser discutido em outra proposta.
“O Colégio de Líderes fez a opção de tratar essa matéria a seguir, a seguir em um projeto de lei, a seguir em um projeto da deputada Maria do Rosário, que nos inspirou para esta inclusão. Isso para nós é doído, porque os servidores passarão mais um mês superendividados e é um percentual altíssimo. Mas, em nome da unidade, nós faremos com essa garantia da análise do projeto”, disse a relatora. (Portal Debate, com g1)
