PARAUAPEBAS, SUDESTE DO PARÁ – Durante uma entrevista, concedida para a Rádio Arara Azul, na manhã desta terça-feira (6), a Conselheira Tutelar de Parauapebas, conhecida por Pastora Edileuza, sem querer, “entregou” o velho esquema de “corrupção” e “prevaricação” entre algumas secretarias, diversos vereadores e o governo Darci Lermen (MDB), no sudeste do Pará.
Na entrevista concedida ao repórter Vicente Reis, a Conselheira Tutelar divulgava um evento relativo à programação de conscientização sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes. Num dado momento da fala da Pastora Edileuza, com a maior naturalidade, ela frisou que convidaria alguns vereadores que são “donos de secretarias” como na área da Educação, Assistência Social, Meio Ambiente, Obras, entre diversas outras.
Essa fala da evangélica expõe uma prática imoral e perniciosa que está corroendo o governo Darci, colocando os vereadores envolvidos como agentes ativos a serviço da corrupção. O esquema “toma lá dá cá” funciona da seguinte forma: o parlamentar ganha uma secretaria de “porteira fechada”, indica um secretário que esteja disposto a obedecer as ordens do edil, em troca, “beija as mãos do prefeito” e não faz nenhum movimento contra os interesses da gestão, mandando o povo para as “cucuias”.
Com essa prática, o “representante do povo” fica impedido de cumprir seu principal papel que é fiscalizar o prefeito e acompanhar a aplicação do orçamento. De maneira geral, os secretários indicados por esses vereadores são pessoas sem nenhum preparo ou competência técnica para o cargo, mas são obedientes e dispostos a servir de fantoche dos vereadores “donos” das secretarias em Parauapebas, deixando os interesses da população a ver navios.
Além disso, os parlamentares costumam “inchar” as secretarias com seus cabos eleitorais e manobrar o orçamento de acordo com seus interesses, a maioria, escusos. Já está passando da hora do Ministério Público (MPPA) dá um basta nessa prática imoral que é pior de que o “coronelismo” e agrava a prática de desvio de recursos públicos. Dos 15 vereadores de Parauapebas, corre à boca pequena, 14 tem uma secretaria para “chamar de sua”.
Enquanto isso, os órgãos de controle e fiscalização, pagos pela sociedade, estão “comendo mosca” ou fingindo que nada estão vendo de errado nessa prática delituosa. Não é de hoje que segmentos sociais e a imprensa veem denunciando os diversos esquemas do governo Darci.
O crime de “corrupção ativa” presente nesse conluio ente o prefeito Darci Lermen, vereadores e secretários está previsto no Código Penal Brasileiro (CPB). Leia:
Art. 333 – Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Pena – Reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.
Já o crime de “prevaricação” está previsto no artigo 319 do Código Penal Brasileiro (Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940).
Art. 319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Parágrafo único – A pena prevista para este tipo de crime funcional pode variar entre 3 (três) meses a 1 (um) ano de prisão.
Quando uma pessoa que não faz parte do governo de Parauapebas, como a Pastora Edileuza, utiliza a fala “vereadores donos de secretarias”, é porque toda a sociedade sabe dos esquemas de “corrupção” e “prevaricação” que ocorrem entre esses vereadores e o prefeito da cidade mais rica do Pará. “Acorda Ministério Público”. (Portal Debate Carajás)
