Em uma tentativa de mobilizar o Congresso Nacional a aprovar o pacote anticrime formulado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o governo federal lançou ontem (3) uma campanha publicitária sobre o projeto. Durante a cerimônia, tanto ele quanto o presidente Jair Bolsonaro centraram o discurso no combate à corrupção, ao crime organizado e à criminalidade violenta, além de tocarem em temas polêmicos do projeto que visa alterar o Código Penal e o Código Processual Penal, como o das mudanças na excludente de ilicitude. Para Bolsonaro, é um “absurdo” que agentes de segurança pública sejam condenados devido a excessos em ações contra criminosos, sobretudo quando há autos de resistência, ou seja, mortes em decorrência de atividade policial.
“Vejo ativismo em alguns órgãos de Justiça e no Ministério Público, de buscar transformar auto de resistência em execução. É doloroso ver um policial, chefe de família, preso por causa disso. Muitas vezes, um policial é alçado para determinada função e vem a imprensa dizer que ele tinha 20 autos de resistência. Ele tinha que ter 50”, declarou Bolsonaro, que espera mudar a legislação com o pacote anticrime “para que a lei seja temida pelos marginais e não pelo cidadão de bem”.
“Isso (condenação por auto de resistência) tem que deixar de acontecer. Isso é sinal de que ele (policial) trabalha, que ele faz sua parte e que ele não morreu. Ou queria que nós providenciássemos empregos para a viúva? Ninguém quer impor nada. Queremos mudar a legislação para que a lei seja temida pelos marginais e não pelo cidadão de bem. Esse é o espírito do projeto de lei e o objetivo do lançamento da propaganda”, afirmou.
Ferida aberta
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que pretende “ir atrás dos mandantes” da facada que levou em Juiz de Fora, no ano passado, durante a campanha eleitoral. Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, o presidente disse que a Polícia Federal teve informações de que um dos advogados de Adélio Bispo, autor da facada, “agiu de modo errado” e, por isso, “fez (operação de) busca e apreensão no escritório dele”. “Ninguém tá acusando, mas queremos que seja investigado, analisado o material desse advogado porque pode ser que, uma vez entrando lá, venhamos a saber quem foram os mandantes.” Ainda segundo o presidente, a ação poderá ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal. Conclusões preliminares da Polícia Federal apontam que Adélio teria agido sozinho.
Correio Braziliense
