Um caso que mistura prêmio milionário, suspeita de abuso de confiança e disputa judicial chegou ao Superior Tribunal de Justiça. A Corte manteve na Justiça Estadual de Mato Grosso a ação penal contra um casal acusado de furtar um bilhete premiado da Mega-Sena no valor de R$ 29.058.128,28, após uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Os denunciados são Clarice Simon Picoli, ex-funcionária de uma casa lotérica de Sinop (MT), e seu marido, Cladecir José Picoli, que respondem por furto qualificado mediante abuso de confiança e concurso de pessoas.
Segundo a investigação, o caso teve origem em 2023, quando um bilhete da Mega-Sena, inicialmente considerado defeituoso, permaneceu guardado no cofre da lotérica. O documento havia sido emitido com erro para uma cliente, que recebeu outro comprovante de aposta. Como o bilhete original não foi cancelado antes do sorteio, o valor da aposta acabou sendo assumido pelos proprietários da lotérica, passando, conforme sustenta o Ministério Público, a integrar o patrimônio da empresa.
De acordo com a denúncia, Clarice teria retirado o bilhete do cofre aproveitando-se da função que exercia na lotérica. Pouco tempo depois, ela pediu demissão, assim como o marido. Na sequência, Cladecir compareceu à Caixa Econômica Federal apresentando-se como um dos vencedores do concurso para receber a bolada milionária. A investigação reuniu imagens de câmeras de segurança e outros elementos probatórios que, segundo o Ministério Público, sustentam a acusação de que o casal agiu de forma coordenada para se apropriar do prêmio.
Defesa tentou levar caso para a Justiça Federal
Durante o andamento do processo, a defesa alegou que o caso deveria ser julgado pela Justiça Federal, sob o argumento de que a Caixa Econômica Federal seria a verdadeira vítima, por ser responsável pelo pagamento dos prêmios das loterias.
Os advogados também pediram a suspensão da ação penal até a conclusão de uma ação cível que discute quem é o legítimo proprietário do bilhete premiado. Os pedidos, no entanto, foram rejeitados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, levando a defesa a recorrer ao STJ.
STJ mantém processo na Justiça Estadual
Ao analisar o recurso, o ministro Ribeiro Dantas manteve o entendimento de que a competência é da Justiça Estadual. Segundo o magistrado, a denúncia aponta que a vítima direta do suposto furto é a própria casa lotérica, uma empresa privada, já que o bilhete fazia parte de seu patrimônio quando foi retirado do cofre. Para o ministro, o posterior saque do prêmio na Caixa constitui apenas uma consequência da suposta prática criminosa e não altera a definição da competência para julgamento.
A decisão também destaca que a própria Justiça Federal já havia concluído anteriormente que não existia interesse jurídico direto da União nem da Caixa Econômica Federal na ação penal, devolvendo o processo à Justiça Estadual.
Por fim, Ribeiro Dantas rejeitou o pedido para suspender o andamento da ação. Conforme a decisão, a discussão sobre quem é o proprietário do bilhete premiado será resolvida na esfera cível e não impede a apuração do suposto crime de furto. Segundo o entendimento do STJ, para a configuração do delito basta verificar que o bem não pertencia aos acusados no momento em que teria sido retirado da lotérica.
Com isso, o Superior Tribunal de Justiça negou o recurso da defesa e autorizou o prosseguimento da ação penal, na qual o casal responderá às acusações de furto qualificado pela suposta subtração do bilhete premiado de mais de R$ 29 milhões da Mega-Sena. (Com Diário do Pará)
