DE MARABÁ (PA) – A Justiça do Pará determinou, nos autos de uma Ação Civil Pública ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que a empresa Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral implante um sistema de monitoramento em uma barragem de rejeitos da mineração, abandonada desde o ano de 2014, no município de Curionópolis, região sudeste do Pará. A decisão, em caráter liminar, foi emitida no dia 3 de março. A PGE solicitou a desinstalação da barragem e a condenação da empresa pelos danos ambientais, o que a Justiça não acatou, apesar dos riscos de rompimento e desmoronamento.
“Em síntese, em 2019, após vistoria realizada pela Secretaria de Meio Ambiente (SEMAS), que é o órgão fiscalizador competente, foi constatado que a estrutura possui anomalias significativas, sem drenagem, apresentando trincas e erosão, além de não possuir nenhum tipo de monitoramento. A gente solicitou que a empresa faça a descaracterização da barragem o mais rápido possível, para evitar desastres ambientais”, explicou o procurador do Estado, Ary Cavalcanti.
A procuradoria pede, na ação, que a empresa realize a desinstalação da barragem e solicita a condenação da Serra Pelada pelos danos ambientais, materiais e morais ocasionados pelas estruturas.
“A estrutura foi instalada para a exploração de ouro no município. No entanto, a empresa abandonou o projeto e, desde então, encontra-se cheia de água, apresentando risco de rompimento e desmoronamento. Pelo relatório da SEMAS, é possível identificar que há presença de comunidades e uma estrada privada a pouco mais de 1 quilômetro da jusante da barragem”, complementou o procurador.
A barragem de rejeitos possui, ainda de acordo com o relatório da secretaria, 20 metros de altura, 120 metros de comprimento e 15 metros de largura de crista.
De acordo com apuração do Portal Debate, a Defesa Civil de Parauapebas é quem monitora e reporta rotineiramente à Agência Nacional de Mineração (ANM) a situação da barragem. A Reportagem apurou ainda que a barragem agora está sob responsabilidade do Governo Federal, que, em julho de 2020, segundo informação publicada no site da ANM, construiu um canal extravasor de emergência para liberar os efluentes (água de chuva e de nascentes próximas) do reservatório e deixar a barragem em condições adequadas de segurança.
Decisão favorável, mas nem tanto
Na decisão, o juiz Thiago Quedas determina que a companhia implante um sistema de monitoramento na barragem e apresente, no prazo de 30 dias, aos órgãos competentes, os seguintes documentos: Plano de Contingência atualizado da mina; Plano de Segurança de Barragem atualizado; Plano de Fechamento da Mina atualizado; e o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para aprovação.
Ainda no processo, o magistrado afirma que “se faz necessário relembrar os recentes episódios trágicos ocorridos no interior do estado de Minas Gerais, onde houve o rompimento de barragens, ocasionando a morte de mais de duzentas pessoas” e estipula a multa diária de R$ 1 mil por dia à empresa, em caso de descumprimento. (Portal Debate, com informações de Agência Párá)
