MARABÁ (PA) – Nesta quarta-feira (10), os 21 vereadores da Câmara Municipal de Marabá (CMM) votaram contra a instalação de banheiros públicos coletivos, os chamados “banheiros unissex” ou “banheiro neutro”, para serem utilizados por pessoas de sexos diferentes, em espaços públicos, em Marabá, no sudeste do Pará. O Projeto de Lei é de autoria do Pastor Ronisteu (PTB) que integra a ala conservadora da Casa de Leis na Terra de Francisco Coelho.
História
Você já foi a um estabelecimento e encontrou banheiros unissex ou transgênero? No Brasil, alguns locais já adotaram, outros estão tramitando leis e alguns se recusam totalmente. Na Europa, já é uma realidade, como na Holanda, na Alemanha e em Malta.
Um dos casos mais populares sobre banheiros unissex aconteceu em 2008 no centro acadêmico de uma das maiores universidade da Grâ-Bretanha. A Universidade de Manchester mudou as placas dos banheiros femininos para apenas “banheiros” e dos banheiros masculinos para “banheiros com mictório”, atendendo a pedidos de estudantes transexuais.
A medida que atendeu a uma parcela de alunos da instituição gerou duras críticas por parte de outros alunos, principalmente as mulheres que disseram não se sentir à vontade ao frequentar o mesmo banheiro que homens, afinal, a entrada no banheiro feminino foi liberada para qualquer pessoa e não apenas para os que se assumem como transexuais.
Em 2013, a polêmica aconteceu em Florianópolis quando um projeto de lei determinava que shoppings centers, supermercados, restaurantes, cinemas e locais de diversão seriam obrigados a oferecerem um banheiro masculino, um feminino e um unissex.
A ação foi vista como um “reforço” ao preconceito, mesmo que no documento não especificasse quem deveria utilizar o banheiro unissex, mas proibia o uso por crianças.
Em Nova Iorque, também houve a tentativa de sancionar uma lei, em 2016, que obriga banheiros individuais a serem unissex. A ação causou protestos por parte de americanos mais conservadores, inclusive de gestores de outros Estados, como Carolina do Norte e Mississipi.
Os banheiros unissex nas escolas
Em 2016, a história dos banheiros unissex gerou novas polêmicas. Nas escolas públicas do Paraná, por exemplo, as mães podem matricular os filhos com um “nome social”, ou seja, um estudante do sexo masculino poderá ser matriculado com nome feminino se declarar pertencer ao gênero feminino e, assim, terá acesso aos vestiários e banheiros femininos.
Um ano antes, em Belo Horizonte, pais de alunos organizaram protestos depois que se tornou público o caso de um aluno de educação infantil que urinou na calça por sentir-se constrangido em ter de dividir o banheiro com meninas. As placas que sinalizavam masculino e feminino nos banheiros da escola haviam sido retiradas.
Em 2016 o Ministério Público Federal em Goiás instaurou um procedimento para investigar a falta de identificação nos banheiros da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), que possuíam cartazes com os dizeres “UNISSEX”.
Marabá
A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), por meio do Núcleo de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (Nuade), “soltou os cachorros” nos parlamentares, acusando-os de impor aos usuários que escolham o banheiro de acordo com o seu sexo biológico, não com o gênero, ou seja, “limaram” a instalação de banheiros neutros. Leia a nota:
Nota de Repúdio
A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), por meio do Núcleo de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (Nuade), vem a público manifestar profundo repúdio ao Projeto de Lei 19/2023, aprovado por unanimidade, na manhã desta quarta-feira, 10 de maio, na sessão plenária da Câmara Municipal de Vereadores de Marabá e que agora segue para o Gabinete do Prefeito.
Usando como justificativa inibir a importunação sexual, assédio ou outros constrangimentos, o PL propõe que seja proibida “a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros públicos coletivos por pessoas de sexos diferentes, nas escolas municipais, secretarias, agências, autarquias, fundações, institutos, e demais repartições públicas e privadas do município de Marabá/PA”.
Proibindo a instalação de banheiro unissex, o PL impõe aos espaços públicos que desrespeitem parte dos seus frequentadores, principalmente, a população Trans (travestis, transgêneros e transexuais), estigmatizadas e impactadas pelas dificuldades de acesso aos direitos fundamentais. Impor aos usuários que escolham o banheiro de acordo com o seu sexo biológico, viola a dignidade humana e o direito de liberdade sexual e de gênero.
Sugerir que a utilização de banheiros unissex por pessoas Trans e travestis coloca em risco a segurança dos demais usuários e usuárias, traz à tona a transfobia, o tratamento restritivo e a própria ausência de direitos básicos necessários à dignidade da pessoa humana.
O direito à utilização de banheiros constitui essencialmente direito de igualdade, visto que é proibido discriminar, de forma direta e indireta qualquer pessoa, em qualquer idade, por motivo de sua identidade de gênero. Repudiamos qualquer expressão de ódio disfarçada de cuidado e supostas garantias de condições de privacidade individual a quem utilizar esses espaços públicos.
Lacunas na legislação e um posicionamento preconceituoso de representantes dos poderes públicos não justificam nem legitimam a atuação da legislação municipal, restringindo a normatividade genérica existente, trazendo inovação, indo além do que foi estabelecido no âmbito nacional, ferindo, portanto, o pacto federativo.
Não respeitar a diversidade dos munícipes, fere constitucionalmente a dignidade humana. Não reconhecer o direito fundamental à utilização de banheiro por pessoas Trans e travestis, significa desconsiderar qualquer possibilidade de ser e existir no mundo além de padrões dominantes binários e pautados exclusivamente no sexo biológico, o que restringe inúmeras pessoas de acessarem direitos e terem uma vida com dignidade.
A Unifesspa se afirma como uma universidade diversa e reforça o compromisso público de promover uma sociedade mais justa, democrática, mais humana. A defesa e a promoção da diversidade e dos direitos humanos são fundamentais perante a nossa história e a conjuntura de nosso país.
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
Nuade
