Durante o primeiro dia do Congresso Latinoamericano de Satélites, realizado no Rio de Janeiro pela Glasberg Comunicações e TELETIME, representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destacaram a importância de considerar as necessidades do consumidor no crescente mercado de satélites de baixa órbita (LEO), que oferece banda larga ao cliente final.
A coordenadora de espectro e órbita da Anatel, Kim Moraes Mota, enfatizou que as demandas relacionadas ao serviço da Starlink, da SpaceX, já estão começando a atrair a atenção da agência reguladora.
A Anatel tem incentivado a presença de empresas não geoestacionárias no Brasil para melhor atender não apenas aos consumidores, mas também para estabelecer um diálogo eficaz com o regulador. A falta de presença local da Starlink já está sendo notada por usuários brasileiros.
O tema está sendo monitorado por diferentes superintendências da Anatel, incluindo aquela responsável pelo relacionamento com o consumidor. A agência enfatizou que regras mais brandas para prestadoras de pequenos porte não devem ser usadas para contornar as obrigações das operadoras.
Outra tendência em ascensão no mercado de satélites, a conexão direta entre satélites e dispositivos (D2D, do inglês), também está sob análise da Anatel, que está preparando um sandbox regulatório para testar esse modelo. Além da possibilidade de uso excepcional de espectro de redes móveis, aspectos comerciais serão abordados.
Luciana Novato Ferreira, coordenadora do processo de exploração de satélites da Anatel, mencionou que o sandbox poderá permitir a comercialização de serviços no modelo D2D por até dois anos, caso a sugestão da área técnica seja acatada. O tema ainda passará pelo Conselho Diretor da Anatel.
A conexão D2D é uma prioridade para as principais operadoras de satélites de baixa órbita, e os requisitos projetados para o serviço são distintos dos oferecidos aos consumidores. Isso justifica a abordagem regulatória mais flexível no início.
Beatriz Lindoso, sócia do escritório Mundie Advogados, destacou a complexidade de enquadrar serviços LEO em regulamentos projetados para redes terrestres. Ela ressaltou a necessidade de uma abordagem regulatória que se adapte às características únicas dos serviços LEO, ao mesmo tempo em que promova a inovação tecnológica. (Portal Debate, com Teletime)
