O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma série de falhas no pagamento do benefício do Auxílio Brasil, programa de benefícios criado pelo governo Bolsonaro para substituir o extinto Bolsa Família e Auxílio Emergencial, pago durante o período crítico da pandemia da covid-19. Só na região Norte, mais de 400 famílias foram beneficiadas indevidamente. No Brasil, o excesso de beneficiários chegou a 3,5 milhões.
De acordo com o relatório, os pagamentos irregulares representam o valor de R$ 2 bilhões a cada mês. Para resolver a situação, o relator da matéria, ministro Augusto Sherman, afirma que é necessário regularizar a retomada das averiguações e revisões cadastrais no CadÚnico e o cancelamento dos eventuais benefícios concedidos indevidamente.
Ao comparar os dados do total de benefícios do Auxílio Brasil com a renda das famílias na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Tribunal identificou que apenas 17,6 milhões de famílias se enquadram nas regras do Auxílio Brasil em 2022. Porém, os benefícios pagos em outubro deste ano totalizaram 21,1 milhões, uma diferença de 20%.
A maior incompatibilidade de dados está no Nordeste. De acordo com o relatório TCU, a região teria 6,76 milhões de famílias elegíveis ao Auxílio Brasil em 2022, porém, teve 9,75 milhões de benefícios em outubro, ou seja, 2,99 milhões a mais indevidamente. A região Norte poderia ter até 2.157.361 beneficiários, no entanto, entregou 2.545.840 no mesmo período, com excesso de 434.362.
No comparativo, o TCU observou que o programa também excluiu beneficiários indevidamente. Mais de 220 mil famílias não receberam o benefício na região Sul e Centro Oeste em outubro de 2022.
O volume de recursos fiscalizados pelo TCU foi da ordem de R$ 114,2 bilhões projetados até o fim de 2022. Para 2023, mantidas as condições atuais, o programa consumirá cerca de R$ 153,8 bilhões do Orçamento-Geral da União.
Motivos
Para o TCU, a inclusão de tantos beneficiários indevidos se dá pela fragilidade das regras do programa. Após a mudança de políticas do Bolsa Família para o Auxílio Brasil, foi implementado um valor mínimo para o benefício, independentemente do número de pessoas na família. Dessa forma, uma pessoa solteira recebe R$ 600, mesmo valor pago a um casal com quatro filhos.
Com a alteração na regra, O CadÚnico viu aumentar o número de solteiros no Auxílio Brasil, O TCU entende esse aumento como indício de fraude, pois as famílias estariam se dividindo e se cadastrando separadamente para receberem mais de um benefício. “Outra evidência desta causa é o aumento, em janeiro de 2022, de quase 50% no número de famílias unipessoais inscritas (com apenas um membro) no CadÚnico, e de quase 30% de famílias com dois membros, enquanto esse mesmo aumento foi bem menor para famílias com mais membros”, diz o relatório.
O TCU afirma também que a principal causa do problema é a precarização do CadÚnico durante a pandemia. “A necessidade de afastamento social das equipes da rede SUAS das tarefas de cadastramento e revisão dos beneficiários, bem como a suspensão de averiguações de bases de dados pelo governo, desde o início da crise da covid-19, prejudicaram a atualização do CadÚnico e o seu nível de qualidade, necessários à adequada identificação de beneficiários do PAB e de outros programas sociais que fazem uso do cadastro”, afirma a auditoria.
Recomendações
Ao final da auditoria, o TCU recomendou ao Ministério da Cidadania que considere, nos estudos para ajustes e normatização do PAB, promover pagamentos mais equitativos entre as famílias beneficiárias. O Tribunal também apontou a necessidade de investigar e sanear possíveis distorções na composição familiar dos integrantes do CadÚnico, além de sinalizar a importância de se promover a atualização cadastral do sistema.
Outra recomendação diz respeito à necessidade de cessar a sugestão de composição familiar advinda do Auxílio Emergencial no cadastramento eletrônico atual do Programa Auxílio Brasil. O governo também deve desenvolver estudos complementares para identificar indivíduos que estão recebendo benefícios indevidamente ou que fazem jus ao auxílio, mas não o estão recebendo. (Com informações de O Liberal)
