O presidente Jair Bolsonaro disse que a proposta de reforma da Previdência em
discussão no governo prevê a idade mínima de 62 anos para os homens e 57 anos para as mulheres
com aumento gradativo. Segundo Bolsonaro, seria mais um ano a partir da
promulgação e outro em 2022, mas com diferenças de idade mínima de acordo com a
categoria profissional e a expectativa de vida.

Segundo Bolsonaro, o futuro presidente
avaliaria a necessidade de novos ajustes no sistema previdenciário. “Quando
você coloca tudo de uma vez só no pacote, você pode errar, e nós não queremos
errar”, disse em entrevista ao SBT, a primeira após ter
tomado posse. 

O presidente indicou que as medidas visam
principalmente a previdência dos servidores públicos. “O que mais pesa no
Orçamento é a questão da previdência pública, que terá
maior atenção da nossa parte. Vamos buscar também eliminar privilégios”,
afirmou o presidente, que descartou aumentar a alíquota de contribuição
previdenciária dos servidores, hoje em 11%.
Aprovação
Bolsonaro disse que a reforma não vai
estabelecer regras únicas para todos os setores e todas as categorias
profissionais. Citou a expectativa de vida no Piauí, que é 69 anos,
argumentando que seria “um pouco forte estabelecer a idade mínima de 65 anos”,
como previa o texto da reforma enviado ao Congresso pelo governo do
ex-presidente Michel Temer.  

A diferenciação visa, conforme Bolsonaro,
facilitar a aprovação no Congresso, mas também evitar “injustiça com aqueles que
têm expectativa de vida menor”. O presidente voltou a dizer que poderá
aproveitar a proposta já em tramitação na Câmara dos Deputados, com alguns
ajustes.

“O que queremos é
aproveitar a reforma que já está na Câmara, que começou com o senhor Michel
Temer. A boa reforma é aquela que passa na Câmara e no Senado, não aquela que
está na minha cabeça ou na [cabeça] da equipe econômica”, afirmou.

Bolsonaro argumentou que a reforma é necessária
para impedir que o país “em mais dois ou três anos entre em colapso”, a exemplo
do que ocorreu com a Grécia. “Agora todos terão
de contribuir um pouco para que ela seja aprovada. Eu acredito que o Parlamento
não vai faltar ao Brasil”, disse.
Justiça do Trabalho
Segundo o presidente, o governo poderá propor a
extinção da Justiça do Trabalho, transferindo para a Justiça comum as ações
trabalhistas. “Qual país do mundo que tem? Tem que ser Justiça comum e tem que 
ter a
sucumbência – quem entrou na Justiça e perdeu tem de pagar”, argumentou.

Bolsonaro disse que, antes da reforma
trabalhista, havia 4 milhões de ações trabalhistas em tramitação. “Ninguém
aguenta isso. Nós temos mais ações trabalhistas que o mundo inteiro. Algo está
errado, é o excesso de proteção”, afirmou.

O presidente voltou a criticar o excesso de
encargos trabalhistas, que acabam onerando a mão de obra no país. Bolsonaro
afirmou que não vai mexer em direitos trabalhistas previstos na
Constituição, mas que vai aprofundar a reforma trabalhista. “O Brasil é um
país de direitos em excesso, mas falta emprego. Nos Estados Unidos, não têm
quase direito trabalhista. Não adianta você ter direitos
e não ter emprego”,
afirmou.
Fonte: Agência Brasil