Entre os projetos de lei (PLs) em pauta, nesta terça-feira (7), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), destaque para a proposição de nº 372/2021, de autoria do deputado estadual, Jaques Neves, que trata da criação do Programa Estadual de Combate ao Cyberbullying. O PL tem pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, entre outras.
Pela proposta de Jaques Neves, o cyberbullying é a prática habitual de atos de violência de modo intencional, exercida por indivíduo ou grupo de indivíduos contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir, causar dor ou sofrimento, via a internet, envolvendo redes sociais, sites ou qualquer outro meio digital.
O PL defende o combate ao cyberbullying, por meio de ações educativas direcionadas ao público escolar, com ênfase nos estudantes dos ensinos fundamental e médio da rede pública estadual e privada. A intenção, entre outras iniciativas, é a de incentivar a reflexão dos estudantes sobre a prática; conscientizar a comunidade escolar sobre os meios de auxílio às pessoas que sofrem com essa prática e reforçar a necessidade de respeito aos direitos humanos e à individualidade das pessoas, combatendo-se toda forma de discriminação negativa.
A sessão também deve apreciar o projeto de lei de nº 86/2018, do deputado Júnior Hage, que cria o “Empresa amiga da Segurança Pública”, no Pará. O PL tem pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças, entre outras, e se propõe a incentivar pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da estrutura das delegacias de polícia, dos batalhões da Polícia Militar, dos batalhões do Corpo de Bombeiros e dos presídios.
No parágrafo único, a proposta de Júnior Hage destaca que a participação das pessoas jurídicas no Programa vai se dar, “exclusivamente sob a forma de doações de materiais de papelaria e higiene, e realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação das delegacias, dos batalhões da Polícia Militar, dos batalhões do Corpo de Bombeiros e dos presídios”. O PL diz ainda que as pessoas jurídicas cooperantes poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, suas participações no programa.
Ainda, nesta terça-feira, os deputados devem discutir o PL de nº 194/2024, do governo estadual, que altera a Lei Estadual nº 7.591/2011, da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM). Os dois instrumentos no âmbito da área de desenvolvimento econômico estadual têm pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças da Alepa.
