DA REDAÇÃO — A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (8), projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no valor de até R$ 4 bilhões. A proposta foi enviada pelo governador Helder Barbalho (MDB) e obteve parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça, Redação Final e Fiscalização Financeira e Orçamentária.
O projeto, aprovado em regime de urgência, prevê que os recursos sejam destinados a dois programas: R$ 3,8 bilhões ao Programa de Investimentos em Infraestrutura, Saneamento, Saúde, Desenvolvimento Urbano, Cultura, Esporte e Lazer; e R$ 200 milhões ao Programa de Investimentos em Desenvolvimento Econômico, por meio da capitalização do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (FDE).
De acordo com a justificativa do governo, os recursos serão aplicados em ações voltadas à melhoria da malha rodoviária estadual, obras de macrodrenagem em áreas vulneráveis a inundações, ampliação da rede de saúde pública nas 12 regiões de integração, expansão da infraestrutura urbana e implantação de espaços culturais e esportivos. O objetivo é promover conectividade, mobilidade urbana, segurança sanitária, acesso à saúde e estímulo à cultura e ao esporte.
A operação de crédito poderá ser firmada com instituições financeiras, com ou sem garantia da União. A proposta sustenta que o nível de endividamento do Estado permanece dentro dos limites estabelecidos pela legislação fiscal. Segundo dados apresentados durante a votação, o comprometimento atual do Pará com dívida pública está abaixo de 30% da Receita Corrente Líquida, enquanto o limite legal permitido é de até 200%.
Durante o debate, parlamentares apresentaram diferentes posicionamentos. Parte dos deputados argumentou que a medida permitirá novos investimentos e dará continuidade a obras estratégicas. Outros apontaram o crescimento da arrecadação estadual como elemento suficiente para o custeio das ações sem necessidade de novos financiamentos.
Com a aprovação da matéria, o governo estadual poderá iniciar tratativas com instituições financeiras nacionais e internacionais para a formalização do contrato. A execução dos investimentos deverá seguir as diretrizes definidas no projeto e será acompanhada pelos órgãos de controle competentes. (Portal Debate)
