A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou por unanimidade, na manhã desta terça-feira (08), o Projeto de Lei nº 135/2023, que fixa os padrões mínimos de qualidade para a comercialização do açaí no estado. De autoria do deputado Carlos Bordalo (PT), a proposta segue agora para sanção do governador Helder Barbalho.
O projeto determina que a comercialização do açaí deverá respeitar critérios definidos por órgãos como a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), a Vigilância Sanitária e demais órgãos de controle. Entre os requisitos estão a adoção de boas práticas de higiene, condições adequadas de manuseio, rotulagem apropriada e, especialmente, a observância de padrões de pesagem do produto.
A questão da pesagem tem sido uma das pautas mais sensíveis entre os profissionais do setor. No artigo 2º, o projeto prevê que os padrões de comercialização do açaí devem considerar aspectos como pesagem, rotulagem, manuseio e apresentação do produto. Esse ponto se torna especialmente relevante diante da recente ameaça de greve feita por batedores de açaí de Belém, que protestaram contra a comercialização de latas com peso inferior ao declarado. A nova legislação busca coibir essas práticas e garantir maior transparência e justiça na cadeia produtiva do fruto.
Com a aprovação do projeto, a comercialização do açaí no Pará passa a depender do cumprimento desses padrões mínimos de qualidade e higiene. Batedores, manipuladores e pontos de venda terão que se adequar às normas técnicas, com fiscalização dos órgãos competentes. A medida representa um avanço na segurança alimentar da população e também na valorização do produto local, fortalecendo a imagem do açaí paraense nos mercados nacional e internacional.
O texto também prevê a realização de campanhas educativas, ações de fiscalização e parcerias com municípios e entidades da sociedade civil para garantir a efetividade da lei. Além disso, incentiva a capacitação dos profissionais envolvidos na produção e comercialização do açaí.
Na justificativa do projeto, Bordalo destaca a importância da regulamentação para o fortalecimento da economia local. “O Estado do Pará é responsável por mais de 90% da produção nacional de açaí. No entanto, a ausência de um padrão de qualidade específico para a comercialização do produto in natura compromete a saúde pública e enfraquece o mercado local”, afirmou o deputado no texto de apresentação da proposta.
Agora, o projeto segue para sanção do governador Helder Barbalho, que deverá decidir sobre a promulgação da nova lei. (Com Oliberal)
