A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 506/2026, de autoria do Governo do Estado, que autoriza a contratação de um financiamento de R$ 76 milhões junto à Caixa Econômica Federal para implantar sistemas de energia solar em escolas públicas da rede estadual.
A proposta recebeu aprovação durante a sessão realizada na manhã desta terça-feira, 30 de junho de 2026, e prevê que o investimento seja executado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O objetivo é reduzir os custos com energia elétrica nas unidades de ensino e fortalecer ações de sustentabilidade ambiental.
A primeira etapa do projeto será realizada em Belém. Ao todo, serão instalados 89 sistemas de microgeração e minigeração de energia elétrica fotovoltaica nos telhados de escolas estaduais. A potência total prevista é de 9.264 kWp. Além disso, a energia gerada será redistribuída para outras 163 unidades escolares por meio do sistema de compensação e rateio de créditos energéticos, conforme estabelece a Resolução Normativa ANEEL nº 1.059/2023.
O financiamento será contratado por meio do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades), na modalidade Modernização Tecnológica Urbana, sob gestão do Ministério das Cidades. Segundo o Governo do Estado, o programa oferece condições financeiras consideradas vantajosas, com taxa de juros subsidiada, carência de até 48 meses, prazo de até 20 anos para amortização e contrapartida mínima de 5%. Dessa forma, o Estado poderá financiar até 95% do valor total do projeto, preservando sua capacidade de investimento em outras áreas.
Na mensagem encaminhada à Alepa, o Executivo também destaca que a implantação da energia solar nas escolas estaduais poderá reduzir em até 70% os gastos mensais com energia elétrica das unidades beneficiadas. A economia permitirá a liberação de recursos para investimentos na qualidade da educação, além de contribuir para a redução da emissão de gases de efeito estufa, incentivar a geração de empregos diretos e indiretos durante a instalação e manutenção dos sistemas e modernizar os prédios públicos.
De acordo com o Governo do Estado, mais de um milhão de moradores de Belém poderão ser beneficiados indiretamente pelos impactos econômicos e ambientais da iniciativa.
O projeto foi aprovado por maioria dos deputados estaduais. Votaram contra a proposta os deputados Rogério Barra (PL) e Lívia Duarte (PSOL). (Com Diário do Pará)
