DA REDAÇÃO — A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, na terça-feira (15), o Projeto de Lei Complementar nº 10/2024, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE/PA), que eleva a Comarca de Marabá à 3ª entrância, equiparando-a à Comarca de Belém. A decisão também contempla as comarcas de Santarém e Ananindeua, que passam a ter o mesmo nível da capital.
Com a elevação, a Comarca de Marabá receberá um reforço no quadro de servidores, o que deverá proporcionar maior agilidade no atendimento à população e valorização dos profissionais que atuam no município. A medida visa a fortalecer o sistema judiciário na região, melhorando a estrutura de trabalho e garantindo mais eficiência nos serviços prestados à comunidade.
Além da elevação das comarcas, a Alepa aprovou outros projetos importantes, como o Projeto de Emenda Constitucional nº 4/2024, que altera o artigo 155 da Constituição do Estado do Pará, e prevê a possibilidade de aumentar o número de desembargadores no Tribunal de Justiça do Estado de 30 para 36, visando a atender à crescente demanda do Judiciário.
A elevação da Comarca de Marabá é vista como um passo importante no aprimoramento da estrutura do Judiciário no sudeste paraense, acompanhando o desenvolvimento e as necessidades da região. (Portal Debate, com Ascom Alepa)
