A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou em primeiro turno nesta terça-feira (29) o projeto de lei que aumenta de 17% para 19% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) no Estado.
O ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, um tributo regulamentado pela Lei complementar 87/1996, também conhecida pelo nome de Lei Kandir. Seus valores são definidos pelos estados e o Distrito Federal.
É um imposto que incide quando um produto ou serviço tributável circula entre cidades, estados ou de pessoas jurídicas para pessoas físicas.
Em resposta, o governador Helder Barbalho usou as redes sociais para informar que a mudança vai reequilibrar o orçamento do estado. (Com Roma News)
