Agricultores familiares do município de São João do Araguaia, no sudeste do Pará, têm enfrentado sérias dificuldades em sua jornada produtiva devido à falta de incentivos por parte da prefeitura. A escassez de apoio tem resultado em uma oferta ínfima de produtos provenientes da agricultura familiar para a merenda escolar da cidade, além de não contarem com a certificação adequada, devido à ausência de orientações e treinamentos necessários para o exercício de seu trabalho.
Diante da inação das autoridades municipais, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Marabá, tomou providências para buscar soluções para essa problemática. Na última quarta-feira (19), a Promotora de Justiça Alexssandra Muniz Mardegan convocou uma reunião no município de São João do Araguaia, com o propósito de discutir e fortalecer a agricultura familiar na região. O encontro contou com a participação da prefeita do município, Marcellanne Cristina Carneiro Sobral, dos secretários municipais de Agricultura e Educação, do Presidente da Câmara Municipal e do Presidente do Conselho de Alimentação Escolar.
Um dos momentos mais destacados da reunião foi a leitura integral da Recomendação Ministerial n.º 018/2020, realizada por Jairo Mororó, Técnico do Ministério Público. Essa recomendação visa garantir a observância do Art. 14 da Lei n.º 11.947/2009, que determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.
Durante a reunião, constatou-se uma preocupante falta de informação e conhecimento por parte dos presentes, incluindo gestores municipais e membros do Conselho de Alimentação Escolar. A maioria demonstrou desconhecimento sobre o teor da Recomendação Ministerial n.º 018/2020, o que evidenciou a necessidade de uma maior divulgação e conscientização acerca do assunto.
O presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Edimilson Vieira dos Santos, compartilhou informações sobre o cumprimento da legislação em São João do Araguaia. Segundo ele, o município atingiu pouco mais do patamar mínimo de 30% da composição da merenda escolar com produtos fornecidos pela agricultura familiar. Entretanto, esse número ainda é insuficiente, levando em consideração o potencial que os agricultores familiares locais têm para oferecer.
Frente a essa situação preocupante, a Promotora de Justiça, Alexssandra Muniz Mardegan, enfatizou a importância da cooperação entre o Ministério Público e a gestão municipal para superar os desafios enfrentados pelos agricultores familiares e garantir uma merenda escolar de qualidade para os estudantes da região. Ela ressaltou que é imprescindível proporcionar orientações e treinamentos adequados aos lavradores, a fim de capacitá-los para que possam desempenhar suas atividades de forma segura e em conformidade com as regulamentações.
A reunião concluiu-se com o comprometimento das autoridades presentes em trabalhar em conjunto para buscar soluções que impulsionem a agricultura familiar em São João do Araguaia e garantam a oferta regular de produtos certificados para a merenda escolar. (Portal Debate)
