A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) interditou um abatedouro de aves no município de Capanema, no nordeste estado. A ação foi realizada em parceria com o Ministério Público do Pará (MPPA) nesta terça-feira (7/6), após uma vistoria que começou na segunda-feira (6/6).
Os agentes da Adepará constataram que o estabelecimento de abate de aves estava em condições inadequadas de higiene, considerado insalubre e oferecendo risco iminente à saúde pública. O pedido de fiscalização foi feito pela promotora de Justiça titular da 1ª PJ de Capanema, Ely Soraya Silva Cezar, no mês de abril deste ano, no bojo do Procedimento Administrativo instaurado pelo MPPA.
Segundo os ficais da Adepará, um estabelecimento nessas condições coloca o consumidor em risco de contaminação por bactérias, principalmente Salmonella, Escherichia coli e Staphylococcus, causadoras de infecção que pode levar à morte. Foi lavrado Termo de Interdição, Auto de Infração e multa por não manter registro de estabelecimento em inspeção oficial e trabalhar em desobediência às normas sanitárias, acarretando o interdito do estabelecimento até que se adeque na vigilância sanitária ou Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
Parceria com o MP – A ação ocorreu logo depois da reunião prévia com a promotora Ely Soraya, responsável pela Promotoria de Justiça de Capanema. “Após verificação, sensibilizamos a proprietária dos riscos à saúde da população e sobre a infringência às legislações sanitárias e do consumidor. Após repassarmos todas as informações necessárias e fazermos compreender a necessidade da fiscalização”, informou o médico veterinário Márcio Pinto, fiscal estadual agropecuário responsável pela operação
“A ação ocorreu com êxito graças à parceria entre MP de Capanema e Adepará, alcançado o objetivo de livrar a população de mais um local de abate em condição higiênica e sanitária precária, vindo a salvaguardar a saúde dos consumidores do município de Capanema, onde o risco de contaminação por Salmonela, principalmente, e outros micro-organismos era muito grande”, avaliou Márcio Pinto.
A Adepará alerta para a extrema importância de o consumidor ter acesso às informações sobre a origem dos produtos e subprodutos, assim como a garantia de que foram processados em boas condições de higiene. “Além disso, estabelecimentos clandestinos incorrem em crimes fiscais e ambientais. Dessa forma, a Adepará continuará realizando ações dessa natureza em defesa da saúde do consumidor e da preservação do meio ambiente”, ressaltou a gerente de Fiscalização, Adriele Cardoso.
Segundo os agentes de fiscalização da Adepará, se responsável pelo estabelecimento ainda tiver interesse em desenvolver a atividade de abate de aves, terá que se regularizar junto à Vigilância Sanitária Municipal e Secretaria Municipal de Agricultura. Somente após todas as providências de regularidade a desinterdição, poderá solicitar inspeção da Adepará.
“O Ministério Público tem realizado desde o ano de 2020 um longo trabalho objetivando a reestruturação do complexo regulatório da UPA de Capanema, a fim de melhorar a qualidade de vida da população e, paralelamente a isso, outros trabalhos também estão sendo realizados a fim de fortalecer a Atenção Básica e, consequentemente, a melhoria de vida da população e, para isso, é de fundamental importância que os estabelecimentos que fazem abate de animais sejam fiscalizados continuamente”, relatou a promotora Ely Soraya.
Segundo a promotora, esse estabelecimento, chamado Lucena 1, já havia sido vistoriado pela Equipe Técnica do GATI/MPPA no mês de agosto/2021, ocasião em que foram detectadas diversas inconformidades com as normativas vigentes. Em fevereiro deste ano, o estabelecimento foi vistoriado pela Vigilância Sanitária Municipal, a qual constatou que as recomendações feitas durante a lavratura de um auto de infração no mês de novembro de 2021 não haviam sido cumpridas.
“As ações fiscalizatórias visam proteger a saúde do consumidor. Assim, outros estabelecimentos deverão ser vistoriados”, adiantou a promotora. (Com informações da Adepará e MPPA)
