Zelar pela qualidade dos alimentos que são consumidos pelos paraenses, é um dos principais trabalhos que a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) desenvolve. Em 2023, mais de 280 toneladas de alimentos clandestinos e impróprios para o consumo foram apreendidos pelos Fiscais Estaduais Agropecuários durante o trabalho de fiscalizações rotineiras que realizam em todo o território paraense.
Os alimentos são de origem animal e vegetal, entre peixes e camarões salgados e frescos, açaí, carnes bovinas, charque, ovos de galinha e de codorna, queijos, e espécies que estão em extinção e que possuem proteção ambiental, como o pirarucu e o jacaré.
As apreensões ocorreram durante o trabalho de fiscalização de trânsito, realizados pelos fiscais estaduais em parceria com as Polícias Civil, Militar e Federal, além da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Procon Pará, Vigilância Sanitária, e outras instituições governamentais. E por meio de denúncias, averiguadas Grupo Agropecuário Técnico, Tático e Operacional (Gatto) vinculado à Adepará, e em ações que normalmente realizam.
Além das apreensões dos produtos, os fiscais aplicam autos de infração e inutilização dos alimentos, quando é o caso, e multas pelo transporte sem documentações sanitárias.
O trabalho desenvolvido pela Agência de Defesa é essencial para a saúde da população, garantindo que produtos e subprodutos de origem animal e vegetal, produzidos de forma artesanal ou por indústrias, tenham qualidade. Segundo a legislação, esses produtos devem ser transportados acompanhados de documento fiscal e sanitário que define o local de origem e a destinação final, que deve ser um estabelecimento com inspeção oficial.
Os produtos alimentícios em flagrantes situação irregular e condições inapropriadas de armazenamentos, em desacordo com as normas técnicas e a legislação sanitária, configuram crimes gravíssimos contra a saúde pública, pois podem ser vetores de doenças transmitidas ao homem. Por isso, são apreendidos pelos fiscais e alguns são considerados impróprios para o consumo, e posteriormente destruídos.
Grupo tático – Visando coibir a comercialização de produtos clandestinos, a Agência de Defesa Agropecuária criou o Grupo Técnico, Tático e Operacional (Gatto), formando pelos fiscais estaduais e agentes fiscais que realizam ações constantes em todos os municípios do Estado, incluindo a Região Metropolitana de Belém.
Com três anos de existência, o Grupo investiga as denúncias que recebem em relação a comercialização de produtos clandestinos, ou estabelecimentos irregulares de abates de animais em todo o território paraense.
Qualidade dos alimentos – O consumidor deve ficar atento quanto à qualidade dos alimentos, que devem ser fabricados em estabelecimentos registrados, com inspeção sanitária. Os produtos devem conter os selos de inspeção que ficam impressos nas embalagens.
Os selos fornecidos pela Adepará são: Serviço de Inspeção Estadual (SIE), Produto de Origem Vegetal Artesanal e Industrial, Produto Artesanal de Origem Animal.
O trabalho da inspeção estadual é fundamental também para garantir a qualidade dos alimentos de origem animal e vegetal, pois realizam a prévia inspeção industrial e artesanal.
Atualmente, há 133 estabelecimentos que produzem produtos de origem animal registrados pela Adepará, sendo 35 de leite e derivados; 27 de carne e derivados; 06 granjas avícolas, 01 que beneficia ovos e derivados, 10 de pescados e derivados, 56 de produtos artesanais. Para obter o registro sanitário em 2024, há 03 de leite, 03 de pescado e 08 de carne.
Alguns desses estabelecimentos já possuem o registro no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi/POA), o qual a Agência de Defesa é apta para habilitar as empresas que comercializam produtos como carne, ovos, leites e derivados, o que possibilita a ampliação e valorização do mercado paraense. São eles: 07 indústrias de laticínios, 04 de carne e derivados e 05 de pescados. Na área vegetal, há 150 estabelecimentos registrados na Agência. (Agência Pará)
