O prefeito de Parauapebas, Darci José Lermen (MDB), teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral nesta quarta-feira (9). Além dele, o vice-prefeito João José Trindade, o João do Verdurão (PDT), também foi cassado. Ambos devem ficar inelegíveis por oito anos, a contar da eleição de 2020. A decisão foi proferida pelo juiz Celso Quim Filho, da 106ª Zona Eleitoral de Parauapebas. Cabe recurso.
Contra a dupla, pesa a acusação de captação ilícita de recursos para a campanha eleitoral de 2020 (prática conhecida como caixa dois). Apesar da cassação, Darci Lermen e João do Verdurão só podem ser afastados após o trânsito em julgado (momento em que uma decisão – sentença ou acordão – torna-se definitiva, não podendo mais ser objeto de recurso) da decisão, que trata sobre o abuso de poder econômico nas eleições.
Na sentença, o juiz Celso Quim Filho escreveu: Tendo em vista as provas robustas dos autos, não há dúvidas de que os bens jurídicos “lisura da campanha” e “igualdade na disputa eleitoral”, protegidos pelo art. 30-A da Lei 9.504/97, foram gravemente violados, pois a quantia irregularmente arrecada gerou uma vantagem desproporcional aos representados em detrimento dos demais participantes do pleito de 2020″.
Ainda segundo o magistrado, “o ilícito eleitoral em questão feriu o princípio democrático e a própria razão de ser das Eleições, que é fazer prevalecer a vontade do povo na escolha dos seus representantes políticos. Não é legítima a Eleição em que os candidatos desrespeitam as regras da disputa ao pleito, bem como esta reflete a vontade daqueles para quem se governa”.
Nesta terça-feira (8), sete juízes membros do Tribunal Regional Eleitoral do Pará negaram recurso e mantiveram desaprovadas as contas eleitorais da chapa em outra ação. A decisão ocorreu durante a 16ª Sessão Plenária. Em fevereiro de 2021, a juíza Eline Salgado Vieira, da 106ª Zona Eleitoral, identificou não terem sido comprovados diversos gastos na campanha.
Caso a chapa eleita no último pleito seja afastada definitivamente, após as garantias previstas em lei, o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, Ivanaldo Braz (PDT), assume o cargo, e o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) marca eleições suplementares normatizadas pela Portaria TSE 265/2021, cujas datas disponíveis são: 13 de março, 3 de abril, 15 de maio, 5 de junho, 27 de novembro e 11 de dezembro. (Portal Debate)
