Na última sexta-feira (11), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu arquivar o inquérito que investiga o senador Jader Barbalho (MDB-PA) sobre supostos recebimentos de propina na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará.
Durante análises, o relator do processo, ministro Edson Fachin, evidenciou “ausência de substrato mínimo de autoria e de materialidade“, o que segundo ele, permite a intervenção excepcional do Poder Judiciário para determinar o arquivamento do inquérito.
A decisão, unânime, foi tomada na sessão virtual, após recurso apresentado pela defesa do senador Renan Calheiros (MDB-AL) que também é alvo da investigação. Segundo apontamentos da defesa, não há elementos capazes de justificar o inquérito e o excesso de prazo na conclusão das investigações, que começaram em junho de 2016.
De acordo com o relator, o Ministério Público não reuniu as provas de crime contra os envolvidos. “Ainda que seja inegável o porte e a complexidade da apuração, a Procuradoria-Geral da República, de forma contraditória e sem agregar dados e elementos que consolidem a implicação do agravante [Renan Calheiros], pleiteia diligências cujas execuções retiram qualquer perspectiva de desfecho conclusivo próximo, adotando postura incompatível com o valor constitucional da duração razoável do processo”, disse Fachin. A investigação deve seguir no juízo competente em relação aos demais acusados. (Portal Debate)
