O Ministério da Cidadania confirmou, nesta 4ª feira (29), que não existe previsão para o pagamento de um complemento no Auxílio Brasil, relativo amo mês de novembro, para quem recebeu um valor menor do que R$ 400 para tristeza de famílias carentes Brasil afora.
O benefício foi criado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), em substituição ao Bolsa Família, mas enfrenta uma série de problemas para sua implementação. “Pela legislação em vigor, não há previsão de pagamento retroativo desse benefício”, disse a pasta, em nota de esclarecimento.
O Auxílio Brasil começou a ser pago em novembro de 2021 para 14,5 milhões de famílias com um valor médio de R$ 217,18. O montante é equivalente ao valor médio do Bolsa Família reajustado pela inflação. No começo de dezembro, o governo anunciou que estudava pagar neste mês a diferença que faltasse para os R$ 400 que não foi paga em novembro, mas não vai ocorrer o aporte financeiro.
A ideia seria pagar os R$ 400 em dezembro + o retroativo não pago em novembro. O valor exato iria variar de família para família, injetando bilhões na economia do país, porém não houve tempo para se legalizar o pagamento do retroativo.
No dia 7 de dezembro de 2021, o governo publicou uma medida provisória (MP ) que viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 para dezembro. A MP criou um Benefício Extraordinário para as famílias que já integram o programa Auxílio Brasil. É equivalente ao valor necessário para que passem a receber R$ 400 por mês no programa de inclusão social. (Portal Debate Carajás, com Poder 360)
