Uma proposta de reforma do Código Civil brasileiro pode abrir caminho para que pessoas casadas deixem parte de seus bens para amantes após a morte. A possibilidade está prevista no Projeto de Lei (PL) 4/2025, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que propõe mudanças nas regras relacionadas à sucessão patrimonial no país.
Pelo texto da proposta, o benefício não seria automático. Para que o parceiro de uma relação extraconjugal receba algum bem, seria necessário que o proprietário manifestasse expressamente essa vontade em testamento.
A destinação do patrimônio também precisaria respeitar os limites estabelecidos pela legislação para proteger os herdeiros necessários, como filhos e pais. Dessa forma, a eventual inclusão do amante na divisão dos bens não poderia desconsiderar a parcela da herança reservada por lei aos familiares que possuem esse direito.
Atualmente, o Código Civil estabelece restrições à possibilidade de uma pessoa casada beneficiar seu parceiro extraconjugal por meio de herança ou legado, conforme as regras previstas no artigo 1.801.
A mudança faz parte de uma proposta mais ampla de atualização do Código Civil, que reúne alterações em diferentes áreas do direito, incluindo casamento, união estável, contratos, responsabilidade civil e herança.
O PL 4/2025 foi apresentado em janeiro de 2025 e segue em análise no Senado Federal. A proposta ainda precisa avançar na tramitação legislativa antes de qualquer eventual mudança entrar em vigor. (Com Roma News)


