Sefa apreende 645 caixas de água de coco em Marabá

A mercadoria saiu de Acaraú (CE) com destino a Redenção (PA), acompanhada de nota fiscal que declarava transferência entre estabelecimentos da mesma empresa, sem destaque de ICMS.

MARABÁ (PA) – Fiscais de receitas estaduais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, no Sudeste do Pará, apreenderam 15.480 copos de água de coco de 300 ml, também na segunda-feira (16), A carga estava distribuída em 645 caixas, e foi avaliada em R$ 30.960,00. A apreensão ocorreu na BR-230 (Rodovia Transamazônica), no quilômetro 9, em Marabá.

A mercadoria saiu de Acaraú (CE) com destino a Redenção (PA), acompanhada de nota fiscal que declarava transferência entre estabelecimentos da mesma empresa, sem destaque de ICMS.

“Na análise da documentação foi constatado que a carga estava classificada com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), referente a resíduos da extração de óleo de coco, e não como água de coco, produto sujeito à antecipação do ICMS. Além disso, o destinatário estava com a situação fiscal de ‘ativo não regular’, o que exige o recolhimento do imposto no momento da entrada no Pará, mas o pagamento não foi localizado nos sistemas da Sefa”, explicou o coordenador Cicinato Oliveira.

Diante dos fatos, foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito, no valor de R$ 20.588,40, referente ao imposto e à multa. Após o pagamento, a mercadoria foi liberada. (Ana Márcia Pantoja / Ascom Sefa – Agência Pará)

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