A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quarta-feira, 28 de outubro de 2026, uma nova exigência para reforçar a segurança das linhas de telefonia móvel no Brasil. A partir da implementação gradual da medida, os consumidores deverão passar por uma validação biométrica com reconhecimento facial para cadastrar novas linhas ou manter seus números ativos.
A iniciativa tem como principal objetivo dificultar a abertura de linhas telefônicas com dados falsos ou utilizando indevidamente o CPF de terceiros, uma prática que pode facilitar golpes financeiros, fraudes digitais e outras atividades criminosas. A determinação está prevista na Norma Técnica GT-SEG.2026.11, divulgada pela agência reguladora.
O procedimento deverá incluir uma verificação de prova de vida, destinada a confirmar que a pessoa submetida à análise está realmente presente durante o reconhecimento facial. A imagem será comparada com informações biométricas existentes em bases públicas ou privadas.
A validação poderá ser realizada remotamente, pelos aplicativos e sites oficiais das operadoras, ou presencialmente, nos pontos de atendimento. A regulamentação também prevê procedimentos alternativos para situações em que não seja possível concluir a identificação facial.
Quando a biometria será obrigatória?
A implementação será feita por etapas, com prazos diferentes para novas ativações, procedimentos cadastrais e regularização de linhas já existentes.
2027
30 de setembro de 2027
Prazo para adoção da validação biométrica nas novas ativações de linhas pré-pagas.
2027
31 de dezembro de 2027
Prazo para novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelos consumidores.
2028
31 de dezembro de 2028
Data-limite prevista para o recadastramento dos usuários que ainda não tiverem passado pela validação biométrica.
2029
A partir de janeiro de 2029
As linhas que permanecerem irregulares poderão ser suspensas e posteriormente canceladas, respeitando as regras de notificação e os prazos aplicáveis.
Fonte: cronograma divulgado pela Anatel em 28 de outubro de 2026.
Como funcionará o reconhecimento facial?
A validação não será apenas o envio de uma fotografia. O sistema deverá verificar se a imagem corresponde a uma pessoa real presente no momento da operação e comparar as informações obtidas com registros biométricos preexistentes.
A medida busca dificultar tentativas de utilizar fotografias de outras pessoas, identidades falsas ou dados de terceiros para habilitar números telefônicos. A Anatel prevê que as operadoras disponibilizem o procedimento em seus canais oficiais, incluindo aplicativos, sites e atendimento presencial.
Se o reconhecimento facial não funcionar ou não puder ser realizado, deverão existir alternativas para confirmar a identidade do titular. Isso é importante para evitar que dificuldades técnicas ou situações específicas impeçam automaticamente o consumidor de regularizar sua linha.
Combate às fraudes digitais está entre os principais objetivos
A associação entre números de telefone e identidades verificadas é uma das estratégias para dificultar crimes que dependem de linhas habilitadas de maneira irregular.
Números telefônicos podem ser utilizados em tentativas de fraude por aplicativos de mensagens, golpes de falsa identidade, criação de contas fraudulentas e contatos com vítimas para solicitar transferências financeiras. Quando uma linha é cadastrada com dados falsos ou de terceiros, a identificação de seu verdadeiro usuário pode se tornar mais difícil.
A nova regra faz parte de um esforço mais amplo para fortalecer os mecanismos de segurança nas telecomunicações. A proposta foi desenvolvida pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes e aprovada por consenso pelos integrantes do Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública, segundo a agência.
Entretanto, a biometria não elimina todos os riscos. Criminosos ainda podem explorar contas comprometidas, engenharia social, aparelhos roubados e outras vulnerabilidades. A eficácia da medida dependerá também da qualidade dos sistemas de verificação e da fiscalização das operadoras.
Privacidade e proteção dos dados pessoais
A exigência também levanta questões sobre a coleta e o armazenamento de informações biométricas. Dados faciais são considerados dados pessoais sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece regras específicas para seu tratamento.
As operadoras e os demais agentes envolvidos deverão observar as exigências de proteção de dados, com medidas de segurança adequadas para impedir acessos indevidos, vazamentos e utilização incompatível com as finalidades autorizadas.
Um aspecto importante é que características biométricas não podem ser substituídas da mesma maneira que uma senha. Se uma senha for comprometida, o usuário pode alterá-la. No caso dos dados faciais, a exposição pode trazer consequências mais duradouras, o que torna essencial a proteção das bases utilizadas na identificação.
Por isso, além de dificultar fraudes, a implementação deverá garantir transparência sobre a finalidade da coleta, os procedimentos adotados e os direitos dos consumidores.
O que o consumidor deve fazer agora?
Como a implantação ocorrerá gradualmente, os usuários não precisam concluir que suas linhas serão bloqueadas imediatamente. O cronograma divulgado estabelece prazos futuros para a adaptação das operadoras e a regularização dos cadastros.
Por enquanto, a recomendação é manter os dados cadastrais atualizados, acompanhar as comunicações oficiais da operadora e utilizar exclusivamente os canais legítimos de atendimento quando a validação estiver disponível.
Também é importante desconfiar de mensagens que solicitem selfies, documentos, senhas ou pagamentos por meio de links desconhecidos. Golpistas podem aproveitar a divulgação da nova regra para criar páginas falsas e tentar obter informações pessoais.
Atenção: a exigência regulatória não torna automaticamente confiável qualquer mensagem que prometa regularizar a linha. Antes de fornecer dados biométricos, confirme se a solicitação aparece no aplicativo oficial, no site legítimo ou em um canal reconhecido da operadora.
Uma nova etapa na identificação de usuários de telefonia
A decisão da Anatel representa uma mudança relevante na forma como os cadastros de telefonia móvel serão verificados no país. Ao incorporar reconhecimento facial com prova de vida, a agência pretende elevar o nível de segurança na habilitação e manutenção de números telefônicos.
O desafio será equilibrar a prevenção de fraudes com a proteção da privacidade e o acesso aos serviços de comunicação. A execução do cronograma, a disponibilidade de alternativas para quem não conseguir realizar a biometria e a segurança das informações coletadas serão fatores decisivos para o resultado da medida. Fonte: gov.br/anatel
