O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação do diploma de Rosildo Cassiano Correia (PSD), eleito vereador de Porto Walter nas eleições municipais de 2024. A decisão consta em processo publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) nesta segunda-feira, 19.
O caso chegou ao TSE após a Justiça Eleitoral reconhecer que Rosildo não preenchia uma das condições de elegibilidade quando concorreu ao cargo, já que estava com os direitos políticos suspensos em decorrência de uma condenação criminal com trânsito em julgado.
Ao analisar recurso apresentado pela defesa, o TSE deu provimento parcial apenas para afastar uma multa aplicada na análise dos primeiros embargos de declaração. A Corte, no entanto, manteve a multa referente aos segundos embargos e, principalmente, a cassação do diploma do vereador.
A decisão foi tomada por unanimidade e teve cumprimento imediato determinado pela Justiça Eleitoral.
Condenação por agressão contra ex-namorada
A suspensão dos direitos políticos que resultou na cassação está relacionada a uma condenação criminal por lesão corporal no contexto de violência doméstica.
O caso ocorreu em 1º de novembro de 2021, em Porto Walter, e envolveu a então namorada de Rosildo, que tinha 17 anos na época. Ele foi preso em flagrante pela Polícia Militar após a ocorrência e pagou fiança de R$ 3 mil para responder ao processo em liberdade.
Durante a tramitação, Rosildo afirmou ter agido por impulso após uma crise de ciúmes envolvendo o celular da vítima e negou as agressões físicas. A versão não foi acolhida pela Justiça.
Ele acabou condenado a três meses e 15 dias de detenção em regime aberto, além do pagamento de indenização por danos morais à vítima. A condenação em primeira instância foi proferida em 2023 e, após recursos da defesa, foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).
O trânsito em julgado do processo criminal foi certificado em 4 de março de 2024. Com isso, os direitos políticos de Rosildo estavam suspensos antes das eleições municipais daquele ano.
Eleito com 392 votos
Mesmo com a condenação definitiva, Rosildo disputou as eleições de outubro de 2024 e foi eleito vereador de Porto Walter com 392 votos. Depois de assumir o mandato, também foi escolhido para presidir a Câmara Municipal.
Em outubro de 2025, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Partido dos Trabalhadores (PT) ingressaram com Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), questionando a validade da diplomação.
A argumentação era de que, como a condenação criminal havia transitado em julgado antes do registro da candidatura, Rosildo não possuía a plenitude dos direitos políticos necessária para concorrer ao cargo.
Segundo o advogado Emerson Soares, representante do PT de Porto Walter no processo, houve demora na comunicação da condenação entre a Justiça Estadual e a Justiça Eleitoral, o que permitiu que a candidatura fosse registrada e deferida.
Renúncia à presidência da Câmara
Após a cassação determinada pelo TSE, Rosildo renunciou à presidência da Câmara Municipal de Porto Walter durante sessão realizada em 18 de junho deste ano.
Com a vacância, os vereadores realizaram uma nova eleição para a Mesa Diretora e escolheram Robson Rodrigues como presidente da Casa.
Os demais integrantes foram mantidos: Biliarte como vice-presidente, Neto Dias como primeiro-secretário e Raidir Teles como segundo-secretário. (As informações são do site A Gazeta do Acre)
