O governo Lula (PT) usou a Força Aérea Brasileira (FAB) para classificar como sigilosa por 100 anos a lista de passageiros da aeronave de prefixo PS-FST, um Falcon 7X ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A decisão foi tomada em resposta a um pedido formulado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre os planos de voo da aeronave no período de 10 a 20 de novembro de 2025.
Nesse intervalo, Vorcaro foi preso pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, quando se preparava para embarcar no jato com destino a Malta, na Europa. A aeronave, avaliada em cerca de R$ 200 milhões, foi apreendida no pátio do aeroporto.
O Comando da Aeronáutica justificou a negativa com base no artigo 31 da LAI, que permite restringir informações pessoais por até um século para “proteger a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem” das pessoas. Segundo o órgão, “o itinerário de uma aeronave individualizada, em datas determinadas, permite associar deslocamentos aos dirigentes, sócios e demais usuários da aeronave, pessoas naturais identificáveis mediante o cruzamento com registros públicos”. A FAB acrescentou que o histórico de planos de voo de uma mesma aeronave possibilitaria o rastreamento retrospectivo e a construção de perfil de deslocamento dessas pessoas.
Outros órgãos também aplicaram o mesmo sigilo
A medida não é isolada. Levantamento da coluna de Tácio Lorran, do site Metrópoles, também identificou casos semelhantes em órgãos do governo federal:
- O Exército negou, em agosto de 2026, a divulgação da lista de oficiais-generais indicados para promoção e encaminhados ao presidente da República, alegando tratar-se de informações de caráter reservado ligadas à vida profissional dos militares. O Comando também impôs sigilo de 100 anos sobre eventuais comunicações de militares com a empresa Palantir (contratada pelo governo dos EUA).
- O Banco do Brasil usou o mesmo prazo para restringir os nomes de visitantes da presidência da instituição nos últimos anos.
- A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) barrou a divulgação dos nomes de autoridades, servidores ou agentes públicos que realizaram media training desde 2021, no âmbito de contrato público.
- O Ministério da Pesca aplicou a restrição aos beneficiários do Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel para Embarcações Pesqueiras Nacionais.
Promessa de campanha não cumprida
O caso retoma o debate sobre o dispositivo da LAI, criado em 2011. Em setembro de 2022, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou em campanha: “Não haverá sigilo nas contas públicas. Não haverá sigilo de 100 anos nem de 10 anos nem de um dia. […] No primeiro dia de governo, nós vamos fazer um decreto para acabar com esse sigilo de 100 anos”. A promessa não foi cumprida e o artigo 31 permanece em vigor.
De acordo com dados da Controladoria-Geral da União (CGU), o governo federal negou, desde 2023, cerca de 5,6 mil pedidos de acesso com base em “dados pessoais” (configurando, em tese, o sigilo centenário). O número é inferior aos cerca de 7,1 mil registrados no governo de Jair Bolsonaro, embora a maioria dos pedidos recusados envolva informações de cidadãos comuns sem relevância pública evidente. (Com Diário do Poder)
