O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve analisar após o segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro, os pedidos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) para tentar reverter a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão.
A expectativa é que Nunes Marques não tome uma decisão durante o período eleitoral. O ministro também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e sinalizou que pretende evitar qualquer decisão sobre o caso antes do fim da eleição. (CNN Brasil)
Antes de decidir, Nunes Marques aguarda uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o novo pedido apresentado pela defesa. Depois disso, o ministro poderá decidir se leva a revisão criminal para julgamento no plenário do STF, formado pelos 11 ministros. (CNN Brasil)
A defesa apresentou uma segunda revisão criminal para tentar anular a condenação. O pedido cita, entre outros argumentos, questionamentos sobre as provas digitais utilizadas no processo.
Os advogados afirmam que não tiveram acesso à íntegra do material bruto extraído de aparelhos eletrônicos e dizem que isso teria dificultado a verificação da origem e do processamento dos dados.
A defesa também relaciona o argumento ao caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, conhecido como caso Master. Segundo os advogados, discussões ocorridas no STF sobre acesso a provas digitais levantariam questões que também deveriam ser consideradas no processo de Bolsonaro.
A defesa, porém, não afirma que as provas usadas contra Bolsonaro foram adulteradas. O argumento é de que não teria sido possível verificar completamente a origem e o tratamento de parte dos dados.
O que é revisão criminal?
A revisão criminal é um instrumento usado para contestar uma condenação que já se tornou definitiva. Ela não funciona como um novo julgamento comum e só pode ser apresentada em situações específicas previstas em lei.
Entre as possibilidades estão o surgimento de novas provas que possam favorecer o condenado ou a identificação de situações que indiquem erro na condenação.
No caso de Bolsonaro, a defesa sustenta que os novos argumentos justificam a reavaliação da decisão.
A defesa já havia apresentado uma primeira revisão criminal em maio. Na ocasião, os advogados pediram a anulação da condenação e questionaram, entre outros pontos, a colaboração premiada de Mauro Cid e provas relacionadas ao acordo.
O pedido foi encaminhado à PGR, que se manifestou contra a revisão. Para o procurador-geral Paulo Gonet, não havia elementos novos capazes de justificar a mudança da condenação.
Agora, a PGR deverá analisar os novos argumentos apresentados pela defesa.
Bolsonaro pode ser solto?
Além de tentar anular a condenação, a defesa também pediu a suspensão da execução da pena enquanto a revisão criminal é analisada.
Esse pedido ainda não foi decidido. Uma eventual decisão de Nunes Marques sobre a suspensão da pena pode ocorrer antes do julgamento definitivo da revisão. (UOL Notícias)
Por enquanto, a indicação é de que o ministro só avance sobre o caso depois do segundo turno.
Com informações do G1
