MARABÁ (PA) — Microempreendedores individuais de Marabá, no sudeste do Pará, com pendências fiscais ou tributárias têm até esta quarta-feira (30/9) para buscar regularização dentro do prazo divulgado pela Prefeitura. A Sala do Empreendedor realiza atendimento especial para orientar sobre débitos e obrigações em atraso, com o objetivo de evitar a exclusão do regime simplificado.
Vinculada à Secretaria Municipal de Mineração, Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia (Sicom), a unidade atende excepcionalmente das 8h às 16h. O serviço funciona na Rua 5 de Abril, no prédio da antiga Caixa Econômica Federal, em frente à Praça Duque de Caxias, próximo ao Procon.
Para receber atendimento, o empreendedor deve apresentar o documento do CNPJ e seus documentos pessoais. A equipe consulta a situação da empresa e orienta sobre as possibilidades de regularização, incluindo parcelamento, conforme cada caso.
Segundo a Sicom, as principais pendências envolvem boletos mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) não pagos e a falta de entrega da Declaração Anual de Faturamento.
O município possui mais de 9 mil MEIs cadastrados, e a Sala do Empreendedor registra cerca de 500 atendimentos mensais. Informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (94) 3321-1872. (Portal Debate)
