O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) realiza, no dia 22 de outubro, uma audiência pública para discutir o acesso de pessoas com deficiência à gratuidade no transporte intermunicipal. O encontro será às 10h, no Auditório das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Belém, localizado na Rua João Diogo, nº 100, no bairro Cidade Velha.
A audiência é organizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência, Idosos e Acidentes de Trabalho de Belém, sob responsabilidade do promotor de Justiça Franklin Lobato Prado. A iniciativa faz parte do Procedimento Administrativo nº 09.2026.00004414-2.
Entre os principais assuntos está a possibilidade de os beneficiários conseguirem emitir simultaneamente as passagens gratuitas de ida e volta. A medida será discutida a partir das dificuldades relatadas por usuários e dos procedimentos adotados atualmente pelas empresas de transporte.
Também serão avaliados possíveis obstáculos tecnológicos e operacionais encontrados na emissão dos bilhetes, além das medidas necessárias para o cumprimento da Recomendação Administrativa nº 004/2026-MP/1ªPJDIAT.
Outro ponto da programação será a atuação da Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (Artran/PA) na regulamentação e fiscalização do benefício.
Quem tem direito à gratuidade
No Pará, pessoas com deficiência podem utilizar gratuitamente os serviços rodoviários e hidroviários intermunicipais, desde que atendam aos requisitos previstos na legislação estadual.
Para ter acesso ao benefício, é necessário possuir a Carteira de Gratuidade em Transportes Intermunicipais em virtude de Deficiência, emitida pela Artran após avaliação realizada por junta médica vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O benefício contempla pessoas com deficiência intelectual, sensorial ou motora de caráter permanente. Quando houver indicação médica da necessidade de acompanhamento, a gratuidade também pode ser concedida ao acompanhante.
A regulamentação permite ainda a reserva antecipada dos assentos. Segundo a Artran, a vaga deve ser garantida até 30 minutos antes do horário previsto para a partida. O sistema prevê reserva de 15% dos assentos para gratuidades. Se o limite for atingido em uma viagem, a empresa deve oferecer a acomodação na próxima opção disponível.
Audiência será aberta ao público
A programação deve reunir representantes do MPPA, Artran, empresas de transporte intermunicipal, entidades ligadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência, usuários, órgãos públicos e integrantes da sociedade civil.
A participação será aberta aos interessados, que poderão acompanhar o encontro presencialmente e apresentar manifestações orais ou contribuições por escrito.
A proposta é reunir relatos e informações sobre as dificuldades enfrentadas pelos beneficiários e discutir alternativas para facilitar o acesso ao transporte gratuito, principalmente na organização das viagens de ida e volta. (Com MPPA)
